“Atualmente temos 502 militarizados da Polícia Marítima na efetividade de serviço, estando a decorrer um curso de formação que se iniciou em setembro de 2020 com um total de 25 agentes estagiários, cinco mulheres e 20 homens, com conclusão prevista para março de 2022”, afirmou Jorge Seguro Sanches na Comissão de Defesa Nacional.
O secretário de Estado foi hoje ouvido no parlamento na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda relativamente às condições estatutárias e laborais da Polícia Marítima, na tutela da Defesa Nacional.
Defendendo que “é muito importante conseguir reforçar” o número de efetivos da Polícia Marítima, o governante indicou que aguarda “autorização financeira para que possa ocorrer a incorporação de mais agentes”, mas indicou que já tem a “concordância do Ministério das Finanças para mais um curso de mais 25 agentes no próximo ano”.
“Estamos num caminho de recuperação do número de homens e mulheres que integram a Polícia Marítima”, frisou, apontando que “na última década apenas houve admissões em 2010 (69 agentes), em 2018 (20 agentes), em 2019 (19 agentes) e agora mais recentemente em 2020 (25 agentes)”.
O secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional indicou igualmente que o Governo está a trabalhar com o comandante-geral da Polícia Marítima num “planeamento de admissões até 2030 que preveja saídas e as compense antecipadamente com novas admissões”, o que “não inibe” o reforço de funções de apoio.
Jorge Seguro Sanches sublinhou também que o Governo inclui no seu programa “a vontade de consolidar o enquadramento e estruturas da Autoridade Marítima Nacional no ordenamento jurídico nacional” e que pretende “concluir nesta legislatura esse objetivo”.
Entretanto, devido à pandemia, os tempos importantes “têm sido ultrapassados pelos temas urgentes”, disse.
Considerando a necessidade de uma base legal, o governante apontou que esse trabalho deve de ser feito pelo Governo e também pela Assembleia da República.
Durante a audição, os vários partidos alertaram para a falta de meios da Polícia Marítima, com o deputado bloquista João Vasconcelos a alertar que a entrada de 25 elementos “é muito pouco”.
O deputado João Vasconcelos defendeu que a Polícia Marítima “necessita de um estatuto de pessoal atualizado e valorizador dessa instituição” e que “todas as polícias têm lei orgânica menos a Polícia Marítima”.
Pelo PS, o deputado Raul Castro destacou a “situação global da Polícia Marítima é marcada por desafios” e considerou que a contratação recente de agentes “poderá ser pouco”, mas salientou que o Governo queira “inverter a tendência de desinvestimento”.
O deputado Paulo Moniz, do PSD, salientou que a Polícia Marítima é “estruturante no exercício da autoridade marítima do Estado português” e questionou se “ter menos de 600 efetivos é suficiente”.
O comunista António Filipe afirmou que quem ouvisse o secretário de Estado falar “era capaz de pensar” que se referia a um “corpo com 10 mil pessoas”, defendendo que “não é possível” à Polícia Marítima funcionar com meia centena de agentes.
Também o CDS falou em falta de meios humanos e materiais por parte desta polícia.
Entre as respostas, o secretário de Estado ressalvou que “ninguém está a escamotear” que são necessários mais elementos para a Polícia Marítima, mas considerou que “é positivo” esta entrada.
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