Cibersegurança: Net do amanhã depende de selos da verdade

Desconfiança Legislação aprovada pelo Parlamento e promulgada por Belém regula publicações na internet e entra em vigor em meados de julho

Eis que o País à beira de ir a banhos acordou para o facto de, durante o verão, entrar em vigor uma lei que vai pôr qualquer publicação nas redes sociais na mira de qualquer internauta insatisfeito ou de um polícia das desinformações, que possam fazer chegar à ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social uma queixa contra o autor de uma alegada matéria enganadora. A par disso, diversas entidades com estatuto de utilidade pública, como a Associação da Imprensa Cristã, vão receber autorização para conceder selos da verdade a estruturas, que podem ser órgãos de comunicação social, cujas publicações sejam insuspeitas no ciberespaço. O Estado patrocinará ainda a desconstrução de notícias falsas – o denominado, e tão em voga desde as presidenciais norte-americanas, fact-checking.

A pouco mais de um mês de entrar em vigor, tendo em conta que já teve luz verde de Belém – sem qualquer dúvida anexa à promulgação – e foi publicada em Diário da República, a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital arrisca-se a tornar-se uma das polémicas maiores da habitual silly season. Até porque, apesar de o Parlamento ter até 180 dias para regulamentar aquele que é dos princípios mais contestados, um dos autores da Carta, o deputado do PS José Magalhães, já veio entregar a proposta com os contornos pelos quais se vai reger o articulado do artigo 6º – o tal que estabelece a fiscalização e a monitorização da desinformação.

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