O protocolo, que deverá ainda ser aprovado em reunião de câmara e estabelecido com a Secretaria-Geral da Administração Interna e com a Guarda Nacional Republicana, refere que a decisão é justificada pelo facto de o atual posto “não reunir as condições mínimas para o seu funcionamento”.
A cedência dos dois imóveis, da propriedade do município na cidade, vai vigorar até entrar em funcionamento o novo posto da GNR na Atouguia da Baleia, projeto que ainda não foi lançado a concurso público.
Com a solução, esta autarquia do distrito de Leiria pretende “garantir melhores condições para os serviços e para os utentes”.
Trata-se de uma cedência sem quaisquer contrapartidas financeiras, ficando a GNR a cargo apenas com as despesas relativas ao consumo de água e eletricidade, e as restantes despesas de funcionamento.
A construção do novo posto da GNR está prevista pelo Governo desde pelo menos 2018.
Em 2017, o Ministério da Administração Interna admitiu que o atual posto da GNR na cidade de Peniche “não apresenta as condições adequadas para o desempenho da missão de uma força de segurança”.
Por isso, reconheceu a necessidade de construir novas instalações para “criar todas as condições para garantir o exercício das funções policiais com dignidade, que salvaguarde a operacionalidade das forças de segurança, e que assegure a proteção da liberdade e da segurança das pessoas e seus bens”.
O edifício atual tem mais de 100 anos e está degradado, motivo pelo qual a Câmara de Peniche disponibilizou há mais de 10 anos um terreno na freguesia da Atouguia da Baleia para a construção de um novo posto.
O novo posto vai ser deslocalizado da cidade, área de intervenção da PSP, para a zona rural do concelho.
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