O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi alvo de uma inspeção pelo alegado uso abusivo para fins pessoais do parque de viaturas ligeiras de passageiros, que este organismo do Ministério da Saúde (MS) tem e que não integra o lote dos veículos dedicados ao transporte de doentes. Em causa estiveram suspeitas de que os carros de serviço seriam utilizados por diversos dirigentes, coordenadores e até técnicos, sem que alegadamente tivessem direito a tal, à luz da legislação que rege os funcionários públicos – entre os quais, o presidente da Emergência Médica, Luís Meira. A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já recolheu toda a informação junto dos departamentos de transporte do Porto e de Lisboa, tendo requerido à direção do INEM dados sobre como eram usados tais veículos. Num espaço de três meses, esta é a segunda vez que o organismo é alvo da atenção das autoridades, depois da polémica ação de vacinação de conhecidos do coordenador do Norte e de funcionários não prioritários, que não faziam parte do grupo de profissionais que tinham de ser inoculados.
À VISÃO, fontes ligadas a esta investigação adiantaram que o caso teve origem numa queixa anónima. Nela constariam os nomes de vários dirigentes, e não só – inclusive de uma médica –, acompanhados por diversas fotos dos veículos parqueados à porta de casa. A incursão das equipas da IGAS às instalações do INEM no Norte e no Sul ocorreu em abril, já depois das ações de fiscalização aos episódios de vacinação irregular. Este processo também não deriva dos inquéritos abertos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro, aos muitos casos de vacinação indevida em instituições e organismos do Estado, como a Segurança Social de Setúbal.
110 Viaturas de serviço
Parque do INEM
De acordo com o último Relatório do Parque de Veículos do Estado, relativo a 2020, este é o número de viaturas que a Emergência Médica possuía para vários tipos de serviços, que não o transporte de doentes. Para a segunda função, o mesmo documento sinalizou 538. Estavam com abate pendente à frota 38.
1 307 Funcionários
Necessidade de mais gente
O INEM contava com 1 307 trabalhadores, em 2020, sendo que não chega a uma centena os que ocupam cargos dirigentes, de coordenação ou são técnicos superiores. Relativamente ao ano anterior, são menos 252 pessoas. Havia ainda 229 pessoas em regime de prestação de serviços, segundo o último relatório de contas do organismo. Os indicadores de desempenho, já do primeiro trimestre de 2020, referem que os meios de emergência médica foram ativados 278 694 vezes, face a um total de 405 651 chamadas recebidas.