Exclusivo: A estratégia para Portugal voltar ao mar

No mar português cabe 40 vezes Portugal Continental. São quilómetros e quilómetros de azul a perder de vista, e onde pode estar a resposta para a crise económica gerada pela pandemia da Covid-19. Ouvimo-lo de António Costa Silva – o autor do Plano de Recuperação e Resiliência (que prevê €252 milhões para o Mar). E a mesma ideia reaparece defendida na terceira Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, aprovada no Conselho de Ministros no início de maio e apresentada esta quinta-feira.

Nos próximos dez anos, o Governo quer apostar mais nas profissões ligadas ao oceano, tornando-as mais tecnológicas e sustentáveis, e aumentando a dependência do produto interno bruto (PIB) em relação a estas atividades para 7% (mais 1,9 pontos percentuais do que atualmente). Quer reforçar a produção de energia renovável marinha, o conhecimento sobre o mar e recolher do Atlântico benefícios para a saúde, através de atividades de lazer e de uma alimentação mais saudável. O objetivo é claro: “Portugal deve assumir definitivamente as vantagens competitivas da sua posição geoestratégica, das suas competências tecnológicas e da sua tradição marítima, minimizando barreiras administrativas ou fiscais que se revelem prejudiciais à mesma, investindo na qualificação de recursos humanos e exercendo a autoridade do Estado no mar”, pode ler-se no documento, da dependência do ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, a que a VISÃO teve acesso e que será publicado esta quinta-feira, 20.

Lixo O documento tem metas concretas para os plásticos domésticos. O material de pesca, no entanto, uma importante fonte de poluição, tem apenas uma referência sem objetivos quantificáveis

Como chegámos aqui? O plano estabelece dez grandes objetivos até 2030, que passam pelo combate às alterações climáticas e à poluição; pela criação de emprego ligado ao mar; pelo investimento na descarbonização e em energias renováveis; pela segurança alimentar e o acesso à água potável; pelos benefícios para a saúde e o bem-estar; pela investigação científica apoiada pela tecnologia; pela educação e pela soberania de Portugal neste domínio de governação. Passo a passo, a ideia é contrariar as vulnerabilidades portuguesas, como a “fraca capacidade industrial”, a “falta de mão de obra qualificada” em algumas áreas da economia do mar ou ainda “dificuldades de financiamento”; elencadas pelo executivo, a pedido das organizações ambientalistas, na fase de consulta pública do relatório. E caminhar para uma sociedade cada vez mais dependente do mar.

Proteger os ecossistemas
Salvaguardar os recursos naturais é o ponto de partida desta reforma, que estabelece como uma das prioridades a proteção da biodiversidade e que a totalidade do espaço marinho nacional seja avaliado em Bom Estado Ambiental. Sendo que 30% das áreas marinhas têm de apresentar um plano de gestão e de conservação aprovado.

O nosso mar em números

2 500 quilómetros
tem a linha da costa em Portugal (incluindo ilhas)

48% das águas marinhas
sob jurisdição dos Estados–membros da União Europeia pertencem a Portugal

5,1% do PIB
É o contributo do mar para a riqueza portuguesa. As atividades ligadas ao mar têm aumentado o seu peso no PIB

4%
do emprego nacional

Outro foco do documento é o papel preponderante que os mares e os oceanos podem assumir rumo à neutralidade carbónica – que Portugal prometeu atingir até 2050, no âmbito do Acordo de Paris, aprovado em 2015. São uma via direta de acesso a fontes de energia sustentáveis e, dentro de dez anos, o Governo espera que se atinja, pelo menos, 370 MW de capacidade instalada para gerar energia a partir do oceano (hoje, há apenas um projeto de eólica offshore, com 25 MW).

Já no capítulo do combate às alterações climáticas e da poluição marinha, o compromisso é de cortar 17% nas emissões de gases com efeitos de estufa em atividades ligadas ao mar, face a 2005 e garantir que 100% das embalagens de plástico do mercado nacional serão, em 2030, reutilizáveis ou recicláveis, e os produtos de utilização única cada vez mais raros.

Mais peixe, mais startups
As preocupações com a proteção do ambiente azul devem ser transversais a toda a sociedade. Mais: devem ser uma fonte crescente de empregabilidade. Na União Europeia, em 2018, existiam 4,5 milhões de trabalhadores ligados à economia azul, o que representa 2,2% dos empregos. Em Portugal, este número, no mesmo período, ascendia aos 4% e, de acordo com as estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em 2030, estes trabalhos deverão ultrapassar o crescimento da economia global.

Na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, o Governo afirma a sua vontade de que Portugal apanhe este comboio com um desafio duplo: que, por um lado, seja capaz de criar emprego qualificado ligado ao oceano; por outro, que isto aconteça sem se desvalorizar aquele que já existe no setor primário, nomeadamente, as pescas.

As atividades piscatórias têm-se revelado pouco atrativas para os mais novos, mas o desejo é contrariar esta realidade, na próxima década, através da melhoria das condições de trabalho, de segurança e com salários mais elevados. Está previsto que a remuneração média na economia do mar seja 8% superior à da média nacional, para aliciar outros trabalhadores e fixar os que já têm experiência, apostando também na formação contínua destes últimos com novas tecnologias mais sustentáveis, para que o volume de negócios cresça. O objetivo é aumentar a produção aquícola nacional para 25 mil toneladas por ano (hoje, está pouco acima das 14 mil). Portugal é um dos maiores consumidores de peixe per capita, mas importa 75% de todos os alimentos ligados ao mar; aumentar a capacidade dos pescadores terá consequências diretas na redução das importações e no aumento das exportações (meta: subir para 7% o contributo dos produtos do mar nas exportações).

Energia renovável Com os parques eólicos a atingirem o ponto de saturação em terra, Portugal vira-se para a eólica offshore

Mas, quando se fala em apoiar as profissões ligadas ao mar, a referência vai mais longe. Vai do mar à terra. Para os governantes, estão abrangidas nas prioridades de investimento todas as indústrias que tenham a sua matéria-prima no mar. Estamos a falar de estruturas portuárias, transportes marítimos, estaleiros, a construção e reparação naval e de novas atividades, mais tecnológicas que surjam para aproveitar o oceano. Embora se admita no relatório que o empreendedorismo não é a palavra que melhor descreve o povo português, a aposta é também neste sentido: o executivo quer duplicar o número de startups com projetos inovadores azuis, financiados por programas operacionais, que possam trazer para o País cientistas, técnicos, engenheiros, gestores, que contribuam com o seu conhecimento sobre o mar.

Indústria farmacêutica marinha
Com a mesma convicção de que se fala em respeitar os ecossistemas marinhos, o Governo também lembra o que o mar tem para oferecer em bem-estar. Na área da saúde, a investigação marinha tem levado à descoberta e ao desenvolvimento de novos suplementos alimentares e produtos farmacêuticos, para combater, por exemplo, doenças oncológicas, infeções por vírus ou estafilococos resistentes a antibióticos e outros medicamentos para aliviar a dor, a asma e a inflamação. Na estética, tem-se encontrado organismos marinhos na base de cosméticos ou de terapêuticas, como a algoterapia.

Sem esquecer as atividades recreativas, associadas ao bem-estar físico e mental, que tanto podem ser um passeio de barco, como a prática de um desporto. O plano coloca a tónica neste ponto, incentivando o aumento do número de projetos de turismo de saúde e bem-estar. Quanto às atividades náuticas, a meta é duplicar o número de praticantes de canoagem, surf, vela, remo, quer através do turismo e de competições internacionais, quer da estimulação destas atividades, por exemplo, em ambiente escolar. Ressalva-se, no entanto, na estratégia, a importância de efetuar avaliações periódicas para identificar as zonas mais vulneráveis em termos de carga turística, evitando a sobreutilização das mesmas.

De pequenino se descobre o mar
O documento transforma a educação ambiental numa das prioridades mais vezes citadas, deixando algumas pistas sobre como esta se pode desenvolver na próxima década. A abordagem deve começar junto dos mais novos, na escola, logo no primeiro ciclo do Ensino Básico. A temática do ambiente nos oceanos deve estar presente nos currículos ao longo de toda a escolaridade obrigatória, umas vezes de forma mais evidente (como nas disciplinas de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento e de Educação Física; nesta última através da inclusão de desportos náuticos, sempre que possível, nas aulas e no desporto escolar) e noutras situações como tema transversal. É natural que as disciplinas de ciências se prestem mais ao estudo desta matéria, mas a ideia é chamar os oceanos para a cultura, para o Plano Nacional de Leitura ou para o Plano Nacional das Artes, abordando-o nas escolas portuguesas em território nacional e no estrangeiro.

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E não chega o incentivo inicial, aponta o relatório. É preciso criar projetos de apoio aos jovens interessados em seguir, no Ensino Superior, cursos relacionados com o mar. Na próxima década, o Governo quer duplicar mesmo o número de mestrados e doutoramentos nesta área de estudos e “aumentar o financiamento europeu relativo a formação profissional na economia do mar, promovendo a participação de raparigas e de mulheres”.

A investigação é outro ponto fundamental para melhorar a perceção sobre os recursos existentes e, assim, devem ser abertas as portas a todos quantos possam ter contributos para dar sobre o mar, disponibilizando-lhes as ferramentas que garantam melhores resultados. Neste contexto, o Governo fala na promoção de uma política de dados abertos dos elementos recolhidos por todos os utilizadores do oceano, organizados no Portal Nacional de Dados Abertos da Administração Pública e no portal European Marine Observation and Data Network (EMODNET). A intenção é criar as mais diversas parcerias, com empresas, com investigadores e até, por exemplo, com os transportes marítimos e com as embarcações de pesca, que podem assumir um novo papel na recolha de dados, tendo em conta o tempo que passam no mar. No fundo, considerar todas as opções para aumentar o conhecimento sobre o mar, que suportará depois as políticas públicas.

Algumas metas para a década

  • Garantir que 100% das embalagens de plástico colocadas no mercado nacional são reutilizáveis ou recicláveis
  • Aumentar em 30% o emprego na economia azul nacional e garantir uma remuneração média na economia do mar 8% acima da média nacional
  • Aumentar a produção de aquacultura para 25 mil toneladas por ano (em 2018, a produção estava nas 14 mil toneladas)
  • Duplicar o número de participantes em atividades desportivas náuticas
  • Aumentar, em 50%, o número de mestres e doutores nas áreas científicas ligadas ao oceano
  • Aumentar o financiamento europeu relativo à formação profissional na economia do mar, promovendo a participação de raparigas e de mulheres
  • Atingir, pelo menos, 370 MW de capacidade instalada para geração de energia a partir de fontes renováveis oceânicas (atualmente, fica-se pelos 25 MW)
  • Assegurar a adoção, pelas Nações Unidas, do acordo global para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas para lá da jurisdição nacional
  • Aumentar o contributo da economia do mar para 7% do valor acrescentado bruto da economia nacional
  • Duplicar o número de startups na economia azul e de pedidos de direitos de propriedade industrial (patentes, marcas e design)

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