O Zmar, com “uma disponibilidade para, em função dos alojamentos, instalar 90 a 120 pessoas, se for necessário”, é um recurso que pode ser usado “no quadro da Lei de Bases da Proteção Civil, que prevê expressamente, em situação de calamidade, o recurso à requisição civil de equipamentos”, afirmou.
Segundo o governante, que se escusou a qualificar a natureza jurídica do direito de uso deste complexo turístico, o Zmar “está licenciado como parque de campismo”, que se encontra em “situação de insolvência” e em que “o Estado é o maior credor”.
“É nesse quadro, de uma unidade que está encerrada na sua atividade, que está disponível, ao lado de outras duas unidades”, disse, referindo-se à Pousada da Juventude de Almograve e à Residência de Estudantes de Odemira.
Eduardo Cabrita frisou que a pousada vai receber pessoas com covid-19 assintomáticas que “não tenham condições de permanência no seu local de alojamento”, cuja transferência “cabe às autoridades de saúde”, o que pode acontecer “a partir de hoje”.
Já as pessoas que necessitam de cumprir isolamento profilático “poderão ser colocados na Residência de Estudantes de Odemira, referiu.
O ministro sublinhou que o Zmar “dispõe de capacidade” para acolher pessoas, mas vincou que os espaços previstos para utilização “não têm a ver com as estruturas que estão ocupadas por pessoas com direitos que permanência”.
“Não tem nenhum sentido tanto coisa que ouvi por aí dita de pessoas serem retiradas das suas residências secundárias ou principais”, acentuou, adiantando que “é com o administrador de insolvência que o Ministério da Economia tem dialogado”.
Na sexta-feira, cerca de 20 proprietários com habitações no empreendimento Zmar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, concentraram-se no local em protesto contra a requisição decretada pelo Governo e manifestaram a sua recusa em abandonar as casas.
O advogado Nuno Silva Vieira, que representa 114 dos 160 proprietários, esclareceu que o Zmar “não é apenas um parque de campismo, mas sim um espaço onde existem várias habitações particulares”.
O complexo turístico, numa área com cerca de 80 hectares, possui diversos serviços comuns e 260 casas, das quais cerca de 100 são do próprio empreendimento e 160 são privadas, mas encontra-se fechado por ter entrado em insolvência.
O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, na quinta-feira à noite.
O chefe do Governo sublinhou também que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.
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