Vem aí um MeToo à portuguesa? Os casos, as denúncias e as consequências – ou falta delas

O efeito pode ser o das peças de dominó a cair, uma empurrada pela outra. As declarações da atriz Sofia Arruda, 32 anos, no programa Alta Definição, da SIC, contando que esteve vários anos afastada da televisão por ter recusado os avanços sexuais de “uma pessoa com muito poder”, caíram que nem uma bomba. E têm levado outras mulheres do meio artístico a assumir terem sido vítimas de assédio sexual. “Custa-me pensar se essa pessoa conseguiu efetivamente tirar proveito de outras miúdas, persuadi-las…”, disse a atriz, que fez parte dos elencos das novelas Deixa-me Amar, Feitiço de Amor e Sentimentos.

Me Too Um protesto em Paris usando a hashtag que ficaria para sempre como símbolo da luta contra o assédio sexual

“Há uma linha muito bem definida. Uma coisa é entrar no estúdio maquilhada e alguém dizer ‘estás com bom ar’, e depende do tom com que dizem. Outra é dizerem ‘se não fizeres, se não fores jantar, não vais fazer a novela até ao fim’. É uma situação muito sensível e cada pessoa sabe o seu limite. Uma chantagem como a que me fizeram não tolero, é o meu limite.” Inês Simões, 37 anos, está há meia dúzia de anos afastada das produções televisivas. Ultimamente, o público só viu a atriz – psicóloga de formação – numa participação pontual, que durou um mês, na telenovela Amor Maior.

Mãe de uma menina de 10 anos, Inês explica à VISÃO ter interesse em que casos como o dela, ao serem tornados públicos, sirvam “para alterar as mentalidades”, mas também “para alertar e para que as próximas gerações percebam que podem falar, porque “esses tais predadores também são pais”. Há sete anos, a atriz fez um casting para um filme português. O homem que a recebeu e, mais tarde, a contactou para lhe dizer que tinha ficado com o papel foi o mesmo que a convidou para passar um fim de semana no Algarve, para falarem do projeto, julgou a atriz. Ao perceber que não iriam mais pessoas do elenco, Inês recusou e ouviu que podia “esquecer o papel”. Por não ter qualquer tipo de prova, nem mensagens no telefone, nem emails – até porque as conversas aconteceram ao telefone –, Inês Simões não denunciou a situação que se passou com um homem muito influente em todas as áreas do audiovisual e das artes, com exceção do teatro. “Aquela situação fez com que não ficasse no filme. E a perceção que tive era de que iria ficar muito tempo afastada”, recorda.

O tempo da mudança
Esta e outras histórias semelhantes fazem Alexandra Alves Luís, presidente da Associação Mulheres sem Fronteiras, dizer que “Portugal é um país como todos os outros. Não seria possível existir Me Too em todo o lado e aqui não haver. É óbvio que acontece, mas num País tão pequeno, as pessoas têm mais presentes as consequências de identificarem os abusadores”.

É a explicação que encontra para que o movimento de denúncia de abusos sexuais que começou em 2017, nos Estados Unidos da América, ainda não tenha produzido efeitos maiores no País. De facto, o número de inquéritos instaurados pelo crime de importunação sexual no Ministério Público aumentou sempre nos últimos anos, mas, destes, apenas uma quantidade reduzida se traduziu em acusações. E mesmo o impacto das histórias de algumas figuras públicas que deram a cara pelo movimento em Portugal, como a modelo Sara Sampaio, em 2017, ou a apresentadora Catarina Furtado, em 2018, ficou muito aquém do que aconteceu noutros países.

Na última semana, no entanto, o número de vozes de atrizes portuguesas que admitiram ter sido vítimas de assédio sexual disparou, na sequência da entrevista em que Sofia Arruda se referiu a episódios passados na TVI e que, segundo a própria, lhe terão custado o trabalho, quando travou tentativas de aproximação de um superior hierárquico.

O movimento que gritou “basta!”

Começou no cinema e alastrou-se à política, ao desporto, à justiça. O Me Too tornou-se viral em outubro de 2017, nos Estados Unidos da América, e só no primeiro ano motivou denúncias contra mais de 100 alegados abusadores

Passou-se uma década entre o momento em que a ativista Tarana Burke se sentou frente a frente com uma rapariga de 13 anos que havia sido sujeita a abuso sexual e a criação da Just Be Inc. – a sua associação que apoia vítimas de assédio sexual e agressão, que tem como lema a expressão “Me Too” (Eu também). Depois, foram precisos mais 11 anos para que a mensagem de Burke vingasse.

Em outubro de 2017 – na sequência de uma denúncia pública e de uma investigação do jornal norte-americano The New York Times, que acusavam o produtor de Hollywood Harvey Weinstein de abusos sexuais cometidos durante três décadas –, um grupo de atrizes deu um novo fôlego à ideia, incentivando no Twitter a utilização da hashtag me too como forma de solidariedade para com as vítimas. Alyssa Milano, Jennifer Lawrence, Gwyneth Paltrow, Ashley Judd e Uma Thurman foram algumas das personalidades que protagonizaram o movimento e motivaram outras denúncias um pouco por todo o mundo. Em apenas um ano, centenas de alegados agressores foram identificados e mais de 100 foram mesmo levados à Justiça, entre eles o ator Kevin Spacey, acusado de ter violado o ator Anthony Rapp aos 14 anos, e o comediante Louis C.K., que assumiu que as queixas de várias mulheres contra si eram verdadeiras. Além de Bill Cosby, que cumpre 10 anos de prisão.

O movimento começou no cinema, mas as denúncias depressa se alastraram à moda, à política (seis mulheres, incluindo a atriz Heather Lind, alegam que o antigo Presidente dos EUA George H. W. Bush as assediou), ao desporto (mais de uma centena de ginastas acusaram Larry Nassar, um médico da Universidade Michigan State, de assédio sexual; mais tarde, também Cristiano Ronaldo foi alvo de uma queixa por violação) e à justiça (o juiz Brett Kavanaugh, nomeado para o Supremo Tribunal Americano, foi acusado de violação). A lista – em que também figuram o ator brasileiro José Mayer ou o apresentador da Fox News Bill O’Reilly – é longa.

Em Hollywood, criou-se um fundo para apoiar as vítimas (Time’s Up), alteraram-se leis e houve mesmo condenações: o produtor Harvey Weinstein – acusado por 70 mulheres de abusos sexuais e por quatro, de violação – teve como sentença, em março do ano passado, 23 anos de prisão.

Alexandra Alves Luís sublinha a importância dos testemunhos de Sofia Arruda e dos que se seguiram, como os da cantora Carolina Deslandes ou da atriz Rita Pereira, por “conseguirem que todas as outras pessoas que passaram por uma circunstância semelhante percebam que não estão sozinhas e procurem ajuda até junto das associações”.

O assédio sexual responde pelo nome de importunação sexual no Código Penal e é um crime semipúblico, ou seja, depende sempre da queixa do próprio – isto quando grande parte das vítimas, maioritariamente mulheres, “tem medo da denúncia”, aponta Daniel Cotrim, psicólogo e assessor técnico da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. “É um crime que acontece muito em ambiente laboral e a vítima tem medo de perder o emprego. Por outro lado, as pessoas que sofrem de assédio sexual acham sempre que ninguém vai entendê-las, porque o assédio sexual baseia-se em comportamentos socialmente aceites, mesmo sendo machistas”, continua o especialista em violência doméstica e de género.

Mais do que alterar a lei, Daniel Cotrim fala na necessidade de trabalhar estes assuntos e mudar mentalidades, de explicar às possíveis testemunhas como devem agir e às vítimas como podem proteger-se. No caso das vítimas, o psicólogo aconselha o “registo de datas, horas do que aconteceu”: “Se receberem um email, não apaguem: enviem-no para uma caixa pessoal para poderem fazer prova, porque é um crime difícil de provar, uma vez que acontece quase sempre no silêncio entre duas pessoas.”

E é esse o silêncio tão difícil de romper, até porque as vítimas, uma vez expostas, são habitualmente apontadas em praça pública. Porque não falaram antes? Porque não apresentaram queixa? Porque não dizem nomes? É para elas que todos os julgamentos se voltam.

A importunação sexual passou a ser crime apenas em 2015, e só no primeiro ano houve 733 inquéritos, que resultaram em 75 acusações. Desde então, os números não têm parado de subir, tendo já superado um milhar, de acordo com os últimos dados disponíveis do Ministério Público.

Afastadas por se recusarem
O nome de Raquel Henriques surgiu, nos últimos dias, na leva das alegadas vítimas de assédio nos corredores das produções televisivas. Contudo, há já alguns anos que a atriz expôs o seu drama pessoal. E não foi num, mas nos dois maiores canais privados, TVI e SIC, que se defrontou com a inevitabilidade de não voltar a trabalhar após ter travado “os avanços” de altos responsáveis – cujos nomes recusa dizer publicamente.

No início da carreira, a atriz foi fazendo por ignorar algumas “situações menos confortáveis, mas que eram ultrapassáveis, porque não passavam de piropos ou um toque, que parecia carinhoso”. Mas já com meia dúzia de anos em cima, à frente das câmaras, teve o primeiro embate, do qual não conseguiu recuperar, pois fechou-se aí a primeira porta, na TVI. “Uma pessoa, com enorme poder na produção em que estava, fechou-me na sala dos atores e tentou ter de mim aquilo que jamais estava disposta a ceder. Ameaçou-me que, enquanto ali estivesse, ia transformar a minha vida num inferno e que nunca mais participaria em nenhuma produção”, conta a atriz, de 43 anos, conhecida pelas novelas Mistura Fina e Coração Malandro. O pior, ainda assim, foi aguentar até ao fim daquela produção. “Foi uma tortura, e não me facilitou o trabalho. Pedi ajuda a colegas; que me dissessem o que poderia fazer. Mas não havia esse retorno. Hoje, saberia obviamente o que poderia fazer”, diz Raquel Henriques, que voltou a enfrentar o mesmo cenário, logo depois na SIC.

“Sei que houve reuniões em que o meu nome foi proposto, mas era retirado de cima. Ainda fiz coisas pontuais, mas essas pessoas continuaram com poder e, por isso, desisti. Não quis mais lutar”, acrescenta, admitindo que “não se denuncia logo porque fica-se com medo de perder trabalho e, até, com vergonha”. “Sim, fiquei com vergonha algumas vezes. Achamos que pode ter sido por se ser uma mulher bonita. Será que a culpa é nossa?”, questionou-se.

Uma história ainda por contar

Em Portugal, as denúncias chegam a conta-gotas. Mas seria injusto dizer que não houve quem se empenhasse em trazer o assunto para o espaço público. Estas foram algumas das mulheres que “marcharam” ao lado das centenas de protestos do movimento norte-americano Me Too

Sara Sampaio
Modelo
Um episódio numa sessão fotográfica em que apareceu em topless – apesar de não ter aceitado que aquelas imagens fossem captadas e publicadas – e o ambiente de denúncia norte-americano fizeram com que Sara Sampaio tenha começado a falar sobre assédio sexual, logo no final de 2017. Num fórum da Web Summit, em Lisboa, confessou que “muitas vezes” fora “levada a fazer coisas que não queria”.

Catarina Furtado
Apresentadora de televisão
Decidiu adotar um tom mais sério quando, em entrevista à Rádio Comercial, em 2018, lhe perguntaram qual fora o momento mais embaraçoso da sua vida. E confessou que também tinha sido vítima de assédio sexual em contexto laboral. Não se alongou na explicação, mas tanto na altura como agora, num vídeo gravado esta semana, defendeu que “é fundamental encontrar as causas, perceber como as combater” e fazer uma “reflexão” enquanto sociedade.

Dânia Neto
Atriz
“Tive uma situação que foi desconfortável. Foi há muitos anos, no início de carreira”, contou a atriz, em 2018, quando Rui Unas lhe perguntou, no podcast Maluco Beleza, se também existia assédio sexual na televisão portuguesa. Dânia Neto respondeu que consigo foi caso único e que a pessoa em causa já não trabalha no meio, mas que faz “falta uma ou duas pessoas falarem, exporem os seus casos”.

Raquel Henriques acredita que há duas fortes razões para “estes casos se repetirem”: “Primeiro, perante o meu silêncio e o de outras atrizes na altura; segundo, porque há sempre alguém que aceita ceder e banalizar o sexo, em troca de papéis numa produção.”

Não foi o caso de Sara Inês, 32 anos. Há cerca de uma década, esta jovem atriz ribatejana, há pouco tempo em Lisboa, rumou a um casting de um projeto para o qual fora convidada e que iria prolongar-se durante um ano. O teste correu bem, e ela soube que ficaria com uma personagem, com algum destaque na narrativa. Mas esse sonho desfez-se.

“No casting, o realizador pediu-me o número de telemóvel. Passados dois ou três dias, recebo no telemóvel uma mensagem dele: ‘Gostava de saber o que tens por baixo desse vestido’. Na época, reagi de forma tempestuosa, sem imaginar qual poderia ser depois o efeito, e pedi-lhe para me respeitar”, lembra. “Um ano ou dois depois, de cada vez que as minhas cenas caíam e ia tentar perceber o que se passava, essa pessoa estava lá. Foram cinco anos, assim. Deixei de ter oportunidades. Lembro-me de ver, na altura, uma miúda, que me substituiu no papel, a chorar cá fora.”

Sara Inês sinaliza que, “em termos psicológicos, não deu para perceber o impacto”. “Mas um ano depois, comecei a perceber que a minha vida profissional tinha tomado outro rumo, por causa da minha nega. Cheguei a fazer algumas participações pequenas, mas encontrei o meu escape nos palcos, no Parque Mayer”, explica.

Histórias de abusos
Quando um jornalista lhe telefonou para perguntar se tinha conhecimento de casos de assédio sexual no meio televisivo português, Patrícia Müller, 42 anos, argumentista de séries como Madre Paula, Luz Vermelha ou, mais recentemente, A Generala, hesitou. Não conhece outros casos, senão o dela própria, e faz questão de diferenciá-lo como sendo de assédio moral e de bullying, embora a finalidade fosse uma única – e relacionada com sexo. Patrícia pensou, repensou e reviveu pormenores passados há cerca de 15 anos.

Enquanto escrevia o argumento de uma produção nacional, recebeu convites para ir jantar e mensagens escritas de cariz sexual que fingia não ver. “Cheguei a ter medo, porque as oportunidades de trabalho na altura eram menores, tinha menos experiência, mas não me passou pela cabeça fazer a denúncia. Há um nível de insustentabilidade do tempo que, depois, resolve a coisa por si”, explica. “Lembro-me de que as mensagens me deixavam com medo e de um telefonema em que, quando eu não quis ir jantar fora, ele gritou comigo. Mas nunca achei que ia ser violentada. Acredito que a ameaça física seja mais aterrorizante. Tratou-se de assédio moral e bullying, uma tentativa de humilhar, rebaixar e castigar.”

Patrícia Müller reconhece que as novas gerações estão mais atentas, mais aguerridas e mais agressivas a atuar, com tolerância zero. No entanto, tem dúvidas sobre se Portugal poderá, um dia, ter um movimento como o Me Too.

Todas estas histórias não espantam Maria Marques Rosa, uma veterana da produção de ficção, cinema e publicidade, com o nome profissional de Maria Vitória. “Foram 34 anos de profissão, que terminaram em 2012, em Angola, quando acabei a produzir um programa. O patrão assediava uma criança de 13 anos! ‘Não quero mais isto’, decidi”, conta.

“Vi muita coisa e sofri assédio sexual num tempo em que não havia telemóveis, que permitem guardar provas. Tinha a máquina fotográfica de cena, com que ia registando gestos menos bonitos na régie. Tudo gente com poder – uns já mortos, outros bem vivos e que continuam em cargos de chefia”, alerta.
“Num dos casos, começou com uma simples massagem nos ombros. Parecia inocente, mas já mexia no cabelo e, depois, convidou-me para um almoço: ‘Ah e tal, separaste-te do teu marido, tens duas filhas, és capaz de precisar de um carro, sabes que sempre gostei de ti.’”, relata. Insinuações que, muitas vezes, não se ficam pelas meias-palavras.

“Abuso também é quando uma produção propõe às meninas que, para continuarem a trabalhar, precisam de aumentar as maminhas, junto de um cirurgião, que até vai ganhar em publicidade”, denuncia Maria Vitória. O abuso tem, de facto, muitas formas.

Rosa Monteiro “Este fenómeno tem sido desconsiderado”

Em entrevista, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade diz que 65,8% das mulheres identificam as piadas e os comentários acerca do seu aspeto como forma de assédio sexual

Que comentário lhe merece esta onda de denúncias sobre assédio nos bastidores da televisão?
O assédio sexual é uma forma grave de discriminação das mulheres em razão do seu sexo e uma violação dos Direitos Humanos. Sabemos que este fenómeno tem sido, ao longo dos anos, muito desconsiderado e até legitimado, não obstante ter afetado mulheres e raparigas em algum momento da sua vida, prejudicando as suas perceções de segurança e de pertença no espaço público. A prática de assédio sexual fere gravemente a igualdade no trabalho, com impactos negativos em matéria de salários, progressão na carreira, condições no trabalho e mesmo bem-estar mental e psicológico. O receio de culpabilização da mulher, a que hoje nos referimos como revitimização, ocultou durante muitas décadas um problema que se sabia existir e persistir. Importa, por isso, vincar uma cultura de intolerância total a qualquer forma de assédio sexual e passar às vítimas a certeza de que serão respeitadas e não serão descredibilizadas, dando-lhes confiança para denunciar as situações de assédio de que são alvo, não devendo recear qualquer tipo de represália.

O executivo tem dados sobre este tipo de crime?
O estudo “Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho”, desenvolvido pelo CIEG [Centro Interdisciplinar de Estudos de Género], entre 2014 e 2016, no âmbito de um projeto EEA Grants, demonstrou que esta questão está, hoje, mais visível: 65,8% das mulheres identificam as piadas e comentários acerca do seu aspeto como forma de assédio sexual e 84,2% percebem os comentários de natureza sexual como uma prática de assédio. [O estudo] Revela ainda que 12,6% da população ativa sofreu, pelo menos uma vez, uma forma de assédio sexual no trabalho, sendo as mulheres as principais vítimas. As situações mais frequentemente reportadas estão relacionadas com aproximações físicas (olhares insinuantes, contactos físicos não desejados, piadas ou comentários ofensivos sobre o seu aspeto), sendo, na sua maioria, praticadas pelo superior hierárquico ou pelo chefe direto.

O que tem feito o Governo para sensibilizar as entidades patronais?
O Governo tem apostado no trabalho com as entidades empregadoras, para fomentar esta cultura de responsabilidade organizacional e de tolerância zero no trabalho, sendo que estas devem adotar códigos de conduta sobre o assédio no trabalho. Assim, foi produzido um guia para a elaboração do código de boa conduta para a prevenção e combate a este fenómeno, que se encontra disponibilizado no site da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Estamos, neste momento, a promover um projeto internacional, que permitirá produzir instrumentos práticos de combate ao assédio sexual no trabalho para as entidades empregadoras utilizarem. Isso inclui orientações práticas, checklist sobre assédio sexual, modelo de regulamento interno e ferramentas de avaliação de risco. Também tem sido reforçada a vigilância das entidades fiscalizadoras nesta matéria. A CITE tem desenvolvido ações de formação nesta área, dirigidas a várias entidades empregadoras.

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