As polémicas de Manuel Salgado: O antigo “Dono de Lisboa toda” na mira da Justiça

Foto: Fernando Negreira Projetos Aposta de Maria José Nogueira Pinto para revitalizar Chiado, Salgado foi também coautor do CCB e ideólogo do Parque das Nações

Dois meses após se demitir da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) de Lisboa Ocidental, que liderava desde 2019, por ter sido constituído arguido num inquérito sobre a construção do Hospital CUF Tejo, em Alcântara, Manuel Salgado viu uma incursão da Polícia Judiciária (PJ) lançar um manto de suspeita sobre os seus 12 anos de gestão do urbanismo da capital. Com 28 mandados de busca, a Operação Olissipus incidiu nas obras mais emblemáticas, e polémicas, que tiveram luz verde do arquiteto e urbanista, que está à beira de completar 77 anos. O homem que ficou conhecido por Dono de Lisboa Toda – numa alusão não só à forma como concentrou o poder ao longo dos seus quase quatro mandatos mas também pela ligação ao banqueiro Ricardo Salgado, de quem é primo – não é o único visado na investigação. Porém, as dez buscas domiciliárias e 18 não domiciliárias acabaram por ser o culminar de muitas queixas e acusações de cidadãos e partidos que se foram acumulando contra alguém que os amigos classificam de obstinado e desbloqueador de processos.

Talvez à exceção da controvérsia que envolveu a construção do Centro Cultural de Belém (CCB), cuja autoria foi partilhada com Vittorio Gregotti, e não contando com a expulsão da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, durante alguns meses de 1964, por alegada ameaça ao regime, nunca Salgado se vira envolvido em polémicas, até ao dia em que entrou para a vereação de António Costa, com as eleições intercalares em Lisboa, de 2007. Meses antes, o executivo social-democrata de Carmona Rodrigues caíra, devido a investigações que levaram à constituição dos vereadores do Urbanismo e Finanças como arguidos e à nomeação de uma comissão administrativa de transição, liderada por Marina Ferreira.

Pela capital, já tinha acentuado o seu traço, mais de urbanista do que de arquiteto. O plano de ocupação dos terrenos de Beirolas, para acolherem a Expo’98, e o projeto de revitalização do Chiado, a convite da então vereadora Maria José Nogueira Pinto (2005-2007), eram disso exemplo. A paixão pelo planeamento de cidades surgiu em adolescente: no rés do chão do prédio onde vivia a família alargada – pais e oito filhos –, nas Amoreiras, em Lisboa, localizava-se o gabinete do famoso arquiteto Frederico George. Ali, começou a fazer os primeiros desenhos, ainda menino, e, aos 20 anos, durante a suspensão da universidade, elaborou o seu primeiro plano territorial, para a Meia Praia, Lagos – que nunca saiu do papel.

De sete rapazes e uma rapariga, que tiveram António Maria Salgado, tio de Ricardo Salgado, e Maria Amália Sande e Castro, com vários títulos nobiliárquicos, foi o único filho que apostou nas artes. Os outros irmãos seguiram desde Direito a Economia, passando pela Sociologia. Mas encontravam-se em várias atividades desportivas, como o râguebi. Aliás, o ex-vereador chegou a jogar pela então seleção nacional naquela modalidade, ainda que se tenha estreado no futebol do Belenenses e a sua maior paixão seja a vela – em que se iniciou ainda miúdo, na Mocidade Portuguesa, na Cruz Quebrada. Aos três filhos – Tomás, Gonçalo e Sebastião –, que teve com a advogada Sofia Plácido de Abreu, transmitiu essa atração pelos veleiros – motivo que o levou a ter uma embarcação alguns anos.

Já proprietário do gabinete Risco, na década de 1980, a par de projetos icónicos (chega a ganhar o Prémio Valmor por uma obra na Rua Castilho, em 1992), cultiva a fama de “ser um pouco buldózer”, como assume numa entrevista, na RTP2, em 2001. Essa é uma das características da sua personalidade que mais críticas motivaram enquanto esteve no executivo de Costa e de Fernando Medina. “Diria que é uma mistura de obstinação e de determinação, que pode ser incompreendida. Um traço louvável, quando é preciso desbloquear o espírito do entrave e do ‘deixa andar’, mas que me trouxe algumas irritações, quando tivemos de discordar”, assume o escritor e gestor cultural António Mega Ferreira, que cultivou uma profunda amizade com o arquiteto, aquando da Expo’98.

Salgado é arguido no caso da CUF Tejo, uma enorme parede de betão vista dos miradouros

Nos anos seguintes, rumaram por diversas vezes a vários pontos do mundo onde houvesse o tipo de espetáculos que mais agradam a Salgado: ópera e música clássica, principalmente barroca. Por isso, uma das primeiras mensagens de apoio que o ex-autarca recebeu no telemóvel, conhecidas as incursões da PJ há uma semana, foi de Mega Ferreira. “Com o respeito que me merecem tais investigações, isto parece uma ‘Caldeira de Pero Botelho’ [caverna nos Açores, cuja lenda identifica como um buraco negro sem fundo], em que meteram tudo. As tantas denúncias, sem pés nem cabeça, ao longo de anos e a partir de um certo fanatismo que determinados grupos apelidados de cívicos mostram devem-se ao facto de Manuel Salgado ter tido um grande poder na Câmara de Lisboa, sem dúvida, porque possuía uma visão para a cidade e desenvolveu-a”, explicou o escritor, que fala de um ex-vereador “metido na câmara de manhã à noite, e aos fins de semana, e, não raras vezes, de fita métrica nas mãos, a medir fachadas nas ruas”.

Investigação a retalhos
Contudo, as investigações que envolvem Salgado começaram a escrever-se por outras linhas e muito antes de Costa sair da câmara, para liderar o PS, em 2014. O então vereador do Urbanismo surgiu citado nas escutas do caso Vistos Gold. Numa conversa sobre a alegada intenção de um investidor chinês adquirir os terrenos da Feira Popular, o empresário Paulo Lalanda e Castro garante a Jaime Gomes, da JMF e antigo sócio do ex-ministro do PSD Miguel Macedo, que “manda” em Salgado. “O Costa já não manda nada aí [na câmara]. Quem manda é o Salgado”, assegurou o empresário ao advogado, de acordo com as transcrições das conversas a que a VISÃO acedeu e que são mais extensas.

Daí que, quando caiu uma denúncia anónima na PJ sobre os contornos daquela que é conhecida como Operação Integrada de Entrecampos – que Manuel Salgado defendeu a troco de quase 280 milhões de euros para o município e motivou fortes críticas da oposição na Assembleia Municipal –, acendeu-se uma primeira luz vermelha, explicou uma fonte conhecedora da investigação.

Essa imagem de Salgado, como alguém que tudo controlava nos departamentos de Obras e Urbanismo e a quem Costa entregou a vice-presidência, leva a então vereadora da Habitação Social e, mais tarde, presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, “a colocar no gabinete do arquiteto um técnico do Cidadãos por Lisboa, Ricardo Veludo, para saber as razões de certas decisões”, explicou fonte do movimento independente, que foi liderado pela conhecida arquiteta. Foi Veludo quem sucedeu a Salgado, quando este último saiu da vereação para a SRU, em 2019, após esta entidade esvaziar os poderes do departamento municipal de Urbanismo.

Segundo o social-democrata Vítor Gonçalves, ex-presidente da Comissão de Urbanismo na AML, “foram anos de uma enorme opacidade, que não era esclarecida por Salgado, uma pessoa muito difícil”. “Quando começaram a chegar muitos planos de pormenor e urbanização, ou a quantidade de créditos de construção passou a ser além do normal, as explicações também começaram a rarear”, lembra. O bloquista Ricardo Robles era uma das vozes mais críticas da gestão de Salgado, até cair devido à polémica do investimento num prédio, em Alfama.

Foto: Luís Barra

Da Operação Olissipus, que consiste em oito inquéritos nas mãos do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, destacam-se quatro obras ligadas ao antigo Grupo Espírito Santo e onde interveio o gabinete Risco, que Salgado deixou nas mãos do filho quando entrou na autarquia: o alargamento do Hospital da Luz, o plano da Matinha e o projeto para os terrenos da antiga Petrogal. Ao rol, juntaram-se, além da operação em Entrecampos, outras investigações que resultaram de inquéritos já existentes e de denúncias sobre as obras nas Twin Towers, em Sete Rios, na Praça das Flores – que corre paralelamente no Tribunal Administrativo –, na Garagem Liz, no Convento do Beato, em São Pedro de Alcântara, na Segunda Circular e nas piscinas da Penha de França (nos últimos dois casos, foi a própria CML que pediu uma investigação).

Para a Olissipus – em que se investigam alegados crimes de abuso de poder, participação económica em negócio e corrupção, mas que ainda não tem arguidos – rumou o inquérito autónomo à Torre de Picoas, no qual a inspetora da PJ, que o tinha em mãos, já tinha interrogado algumas pessoas, também por suspeitas de favorecimento do antigo GES. Paralelamente, corre o inquérito à construção da CUF Tejo, em Alcântara. Em fevereiro, Salgado demitiu-se da SRU ao ser constituído arguido nesse processo, no qual há suspeitas de que a unidade hospitalar tenha sido licenciada como se de um prédio se tratasse. Ou seja, os cinco pisos de um prédio são distintos dos de um hospital, cujo pé alto é muito maior – daí as queixas de quem frequenta o miradouro das Necessidades e ficou sem vista para o Tejo. Além disso, o edifício passou de um revestimento em vidro para um de cimento pintado, constituindo-se com uma enorme barreira.

Fontes próximas da Olissipus admitiram que, apesar de ainda ser algo muito recente, está-se perante uma enorme manta de retalhos que pode ser prejudicial à investigação. Manuel Salgado adotou, entretanto, a estratégia do silêncio, a conselho da mulher, uma especialista em administração urbanística e legislação urbana. Aliás, pertemce ao gabinete de Sofia Plácido de Abreu a advogada que representa o antigo vereador, que mostrou indisponibilidade para falar com a VISÃO.

Foto: António Pedro Ferreira

Obras na mira da Justiça

As 28 buscas da PJ visaram recolher informação sobre vários licenciamentos. Mas, em fevereiro, a construção do Hospital CUF Tejo já tinha dado origem a outro inquérito. Eis algumas das obras sob suspeita:

Hospital da Luz
Câmara vendeu para expansão à Espírito Santo Unidades de Saúde, em 2015, terreno que tinha quartel de bombeiros novo, que custara 12 milhões de euros.

São Pedro de Alcântara
Sob alegada urgência, foi feito ajuste direto à Teixeira Duarte para estabilização do miradouro, por 5,5 milhões de euros, em 2017. Parecer do LNEC contradisse tal premência.

Torre de Picoas
Em 2015, aprovada com determinado tamanho. Ao longo da construção, ganhou mais dez mil metros quadrados de edificação.

Entrecampos
Terrenos da antiga Feira Popular vendidos por mais de 270 milhões de euros para edificado, sem que haja estudos sobre o impacto da futura ocupação.

Segunda Circular
Reabilitação e alteração desta via custaria mais de dez milhões de euros, mas parou quando se soube que o autor do projeto era também fabricante do pavimento proposto.

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