Comporta: Refúgio de Salgado com demolição presa na justiça

Comporta: Refúgio de Salgado com demolição presa na justiça

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja tem em banho-maria o futuro da casa de férias de Ricardo Salgado, nas dunas da Praia do Pego, na Comporta, para a qual o Ministério Público e as autoridades ambientais defendem a demolição, por se tratar de uma obra de contornos ilegais numa área ambientalmente sensível e protegida. Esse impasse fez com que o Tribunal de Alcácer do Sal tivesse de travar a fundo o arranque do julgamento dos responsáveis políticos locais, que alegadamente terão fechado os olhos à construção de quase meio milhar de metros quadrados e dado luz verde à conclusão de tal casarão, estimado em cerca de um milhão de euros.

Este caso, que envolve o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), é apenas um dos muitos que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) identificou, apontando o dedo a realezas e a milionários por terem transformado – sem as devidas licenças – pequenas palhotas, oficinas e até galinheiros em casas de luxo, invocando o estatuto de edificações preexistentes. Mas a Justiça veio agora admitir não ter conseguido apurar quais os responsáveis e de que forma se conseguiram cometer tamanhas irregularidades urbanísticas, naqueles terrenos apetecíveis da faixa Comporta-Galé, cuja jurisdição se divide pelos municípios de Alcácer do Sal e Grândola.

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