O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja tem em banho-maria o futuro da casa de férias de Ricardo Salgado, nas dunas da Praia do Pego, na Comporta, para a qual o Ministério Público e as autoridades ambientais defendem a demolição, por se tratar de uma obra de contornos ilegais numa área ambientalmente sensível e protegida. Esse impasse fez com que o Tribunal de Alcácer do Sal tivesse de travar a fundo o arranque do julgamento dos responsáveis políticos locais, que alegadamente terão fechado os olhos à construção de quase meio milhar de metros quadrados e dado luz verde à conclusão de tal casarão, estimado em cerca de um milhão de euros.
Este caso, que envolve o antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), é apenas um dos muitos que a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) identificou, apontando o dedo a realezas e a milionários por terem transformado – sem as devidas licenças – pequenas palhotas, oficinas e até galinheiros em casas de luxo, invocando o estatuto de edificações preexistentes. Mas a Justiça veio agora admitir não ter conseguido apurar quais os responsáveis e de que forma se conseguiram cometer tamanhas irregularidades urbanísticas, naqueles terrenos apetecíveis da faixa Comporta-Galé, cuja jurisdição se divide pelos municípios de Alcácer do Sal e Grândola.
Perante este cenário, a câmara comunista de Alcácer do Sal acaba de espetar mais uma estaca na imagem idílica de pinhais, areais e arrozais daquela área: por seis milhões de euros, vendeu uma extensa parcela de terreno, expropriada em 1981 para acolher habitação social, e onde irão surgir 59 opulentas moradias (ver segunda peça).
Há já um ano e meio que o Juízo de Proximidade de Alcácer do Sal foi obrigado a suspender o julgamento do antigo presidente da câmara de Grândola, o socialista Carlos Beato, e do seu então vereador do Urbanismo, Aníbal Cordeiro. Tendo exercido funções entre 2001 e 2013, ambos respondem por prevaricação de cargo público – um crime cuja moldura penal pode ir até aos oito anos de prisão –, por suspeitas de terem permitido que Ricardo Salgado transformasse um pequeno conjunto habitacional, de um antigo arrendatário da Herdade da Comporta, num refúgio invejável de mais de 400 metros quadrados, sobre as dunas da Praia do Pego.
A magistrada judicial que tem em mãos este caso não teve outra solução senão o adiamento sine die, tendo em conta que do TAF de Beja ainda não saiu uma decisão sobre a ação que o Ministério Público (MP) intentou, em 2016, contra tal processo de construção. O procurador Orlando Machado pediu, então, a demolição das várias estruturas, com o Estado a suportar tais custos, e o afastamento do cargo do atual presidente da autarquia grandolense, o comunista António Mendes, no poder desde 2013.
À VISÃO, fonte daquele tribunal, a quem cabe fiscalizar os atos administrativos e tributários no Alentejo e em quatro concelhos do Sul do distrito de Setúbal, explicou que, desde dezembro, o processo está nas mãos de um juiz, a quem caberá decidir se a matéria em causa avança para as barras do tribunal ou se é arquivada.
Não havendo qualquer perspetiva quanto aos prazos de desfecho deste caso, aquele paraíso de quem ficou conhecido como o Dono Disto Tudo pode continuar a ser usado pela família. Com exceção de não mais do que três funcionários, que assegurarão a manutenção do espaço, é a mulher de Salgado, Maria João Bastos, que é ali mais vista por alguma vizinhança, ouvida pela VISÃO. Este conjunto de casas está em nome da sociedade Pedra da Nau, cuja administração foi passada pelo ex-banqueiro para a mulher e um dos filhos, também Ricardo Salgado, cerca de cinco meses antes da derrocada do Banco Espírito Santo (BES), no verão de 2014, de acordo com os atos societários que constam no Portal da Justiça.
Da barraca à moradia de sonho
Foi já após a sucessão de socialistas na câmara de Grândola por comunistas, nas autárquicas de 2013, que o MP pediu à IGAMAOT uma avaliação a alegadas ilegalidades nas construções na Praia do Pego, que começavam a ser demasiado suspeitas a olho nu, em 2015. Com recurso a vários ortofotomapas (fotos aéreas do território) do Exército, que compreendem um período desde a década de 1940 até à atualidade, os inspetores chegaram à conclusão de que o processo de construção da casa de férias de Ricardo Salgado era ilegal, a começar pelo facto de ter sido implantada em plena Reserva Ecológica Nacional (REN).
Segundo a acusação que seguiu para julgamento (e que foi consultada pela VISÃO no Juízo Local de Grândola), com a alegada conivência dos poderes locais e regionais, ao longo de pelo menos quatro anos, a moradia foi sendo planeada e erigida sobre uma arriba e cordão dunar, a escassos metros do mar. Uma das primeiras entidades que terão falhado no dever de fiscalização foi a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, cujo antigo vice-presidente, Jorge Honório, chegou a ser acusado no âmbito deste caso.
Julgamento sobre moradia está suspenso, porque o juiz do Tribunal Administrativo de Beja tem o mesmo caso em mãos
Salgado fez chegar à câmara de Grândola, em 2008, um projeto de reconstrução de dois conjuntos de casas. O pedido foi feito através da Herdade de Santa Mónica, a entidade que geria os ativos turísticos da Herdade da Comporta, propriedade adquirida pelos Espírito Santo aos britânicos da Atlantic Company, em1955. O plano passaria por aproveitar uma cabana e uns barracões agrícolas de um antigo caseiro, que, nos finais de 1980, obtivera uma licença de habitação para um edificado composto por uma casa de 74 metros quadrados, a que se juntaram três arrecadações, com 180 metros quadrados. Contudo, no projeto alegou-se falsamente que as construções ali existentes eram exclusivamente habitacionais e ocupavam o dobro da área original.
Questionado pela autarquia, Jorge Honório, que esteve na CCDR de 2005 a 2010, assegurou que não havia lugar a autorizações ou comunicações prévias do banqueiro para fazer a obra. A câmara de Grândola terá assinado de cruz, em maio de 2010, apesar de contar com um gabinete local munido de técnicos, que tinham como função mapear as construções na região e que podiam ter percebido o erro. Aliás, nem levantou suspeitas o facto de o plano da obra ter sido inicialmente apresentado com um custo de 463 mil euros e depois corrigido para 165 mil.
Na investigação entregue ao MP do TAF de Beja, a IGAMAOT, além de criticar a CCDR por não ter emitido um parecer, como estaria obrigada, lembrou que, pelo menos desde 1963, todas as obras de construção na zona de costa, delimitada pelo mar, necessitavam de licenças de construção. A par disso, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines proibia tal operação nas dunas e os regulamentos da REN e do Plano Diretor Municipal de Grândola tinham sido violados. Resultado, em 2012: Salgado conseguira edificar 479 metros quadrados, contra todas as regras.
Ainda que pelo TAF de Beja o processo tenha ficado a marinar desde a acusação, pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Setúbal a investigação andou de forma mais rápida, a reboque de outros tantos inquéritos-crime sobre a ocupação urbanística desenfreada na frente Comporta-Galé. Um deles, em que são arguidos o ex-autarca Carlos Beato e um chefe de divisão da autarquia de Grândola, Carlos Matos, permitiu à procuradora aventar a hipótese de que a luz verde à construção de Salgado se relacionasse com os contratos entre a câmara de Grândola e a Herdade da Comporta, em 2005 e 2007, com vista à urbanização das aldeias do Carvalhal, Lagoa Formosa e Travessa. Apesar de o julgamento ter estado marcado para setembro de 2019, até agora não há sinais de fumo de Beja que permitam ao processo avançar.
Arranjinhos por descodificar
Tais inquéritos do DIAP de Setúbal tiveram origem numa outra inspeção da IGAMAOT, anterior àquela pedida pelo MP do TAF de Beja em relação à casa de Salgado, e que visou perceber, há cerca de dez anos, quais as explicações para a multiplicação de condomínios com piscinas e casas com pseudoaspeto rústico em REN. As autoridades ambientais entraram no terreno após uma participação da Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL) – extinta em 2011 – relativamente à “proliferação de numerosas construções de génese ilegal”, em cerca de 60 hectares do Brejos da Carregueira, território de Alcácer do Sal conhecido como a Côte d’Azur portuguesa, tendo em conta o nível social de quem ali tem casa – como é o caso da condessa Albina du Boisrouvray ou de Carlos Espírito Santo Beirão da Veiga, administrador da herdade, comprada pelo seu avó, Manuel Espírito Santo.
Ora, o retrato não poderia ter sido pior quanto à atuação de Alcácer e Grândola, mas também da CCDR. Relativamente à primeira autarquia, 109 das 140 moradias sinalizadas não tinham as necessárias licenças camarárias e 92 estavam instaladas em Brejos da Carregueira (atente-se à infografia ao lado, com a informação da IGAMAOT, e que a VISÃO já tinha publicado em 2018). Ali, a câmara liderada pelo socialista Pedro Paredes e a Herdade da Comporta tinham avançado com um Plano de Pormenor (PP), que arrancou tais terrenos à exploração agrícola e os loteou, de modo a conduzir à legalização do casario.
Tendo em conta que, para levantarem aquelas paredes, os proprietários terão contado com declarações emitidas pela Herdade, que atestariam que ali haveria edificado antigo – a maioria, barracas de arrumos de antigos arrendatários – para reconstruir, o DIAP de Setúbal pediu a ajuda do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e do procurador José Ranito, que durante seis anos teve em mãos o caso da derrocada do GES. Para a procuradora Ana Ferreira dos Santos, havia suspeitas de vários ilícitos, nomeadamente corrupção; daí ter requerido registos de eventuais fluxos financeiros do Grupo Espírito Santo para os autarcas socialistas, até 2013, e comunistas, após aquela data.
Entretanto, acabou arquivado um dos inquéritos mais importantes, daqueles resultantes da inspeção da IGAMAOT: o que visava o ex-autarca Pedro Paredes, a sua vereadora do Urbanismo, Isabel Vicente, técnicos municipais e responsáveis da empresa de urbanismo, que os Espírito Santo puseram a elaborar o Plano de Pormenor com a câmara. De acordo com o despacho de arquivamento, depositado no DIAP de Setúbal e consultado pela VISÃO, a procuradora admite que não foi possível, estes anos depois, perceber quem pediu o quê, quem forneceu o quê a quem e como surgiu documentação no PP atestando que aquelas casas já existiam, e permitindo o posterior loteamento.
Já o processo mais avançado é o que visa José Casal Ribeiro, que, a par de um funcionário da câmara de Alcácer, Jorge Dias, é acusado de falsificação de documento. O empresário comprou um lote rural, mas, em 2008, alegou que haveria uma antiga construção que pretenderia restaurar – o que os ortofotomapas do Exército desmentiram. Para o julgamento, agora, no início de maio, em Alcácer, Casal Ribeiro tem Carlos Beirão da Veiga como uma das suas testemunhas. O desfecho pode ser uma surpresa, porque a revisão do PDM, em 2017, veio permitir construções na área e o empresário ainda converteu em turismo rural a sua casa de 160 metros quadrados, evitando a respetiva demolição.
MP não apurou como tanta gente conseguiu construir casas onde antes havia barracões e galinheiros
À VISÃO, em 2018, confrontado com tais construções polémicas, Carlos Beirão da Veiga explicara que, quando a Herdade da Comporta foi devolvida à família em 1991, “vinha cheia de casas em cima de terrenos”, construídas pelos trabalhadores e que “deram origem a casas maiores”. “Muitas estavam legalizadas, outras ainda não o estão”, disse, admitindo que “algumas partes” tivessem de ir abaixo. O próprio foi, então, obrigado a pagar uma multa por construir sem autorização uma piscina de 60 metros quadrados e um telheiro. “Há dúvidas sobre se estas obras de escassa relevância têm de ser comunicadas à câmara”, apontou.
As autarquias de Alcácer e Grândola, agora da CDU, foram impelidas a corrigir este cenário nos últimos oito anos. À VISÃO, o vereador do Urbanismo do primeiro município, Manuel Vítor Jesus, salientou que, até agora, houve a “notificação para a reposição da legalidade urbanística das construções erigidas ou ampliadas”, “tendo ainda sido promovida a delimitação da Reserva Ecológica Municipal”. Todavia, nenhuma casa foi demolida, mesmo com o aumento da fiscalização e de ordens para destruição de alguns anexos, que vão surgindo aqui ou ali. Há ainda situações insólitas, como a do empresário do ramo petrolífero, Pedro de Almeida, que, apesar da nega do município, construiu a sua casa. Nos orçamentos anuais do município alcacerense, é possível observar diversas cabimentações destinadas a cobrir os eventuais resultados judiciais, dos processos administrativos que correm no TAF de Beja, com vista à declaração da ilegalidade de algumas habitações – um dos casos envolve Ana Brito e Cunha.
São estes os municípios que viram a CCDR cortar-lhes território de REN – só em Grândola, a diminuição chegou a 75% – e que agora negoceiam o acesso às praias com o consórcio Vanguard/Amorim, que pagou 157,5 milhões de euros por 1 376 hectares, dos 12 500 que constituem a herdade. Os empresários Paula Amorim e Claude Berda irão construir naquela costa seis hotéis, 725 unidades turísticas e dois campos de golfe, entre outros investimentos. Um último suspiro do turismo pé-descalço, que insiste em rumar àquelas praias hippie-chique, aventurando-se por trilhos de arrozais e pinhais, pejados de mosquitos, onde, como dizia a prima de Salgado, Cristina Espírito Santo, é “como brincar aos pobrezinhos”.
Os últimos “índios” da Comporta
Antigos moradores têm vendido velhas casas a preços milionários. Câmara tenta seguir exemplo, mas negoceia por 6,8 milhões de euros um terreno que valia 16. Esta é a freguesia de Alcácer onde há mais beneficiários do RSI
Júlio Pereira ainda é do tempo em que, por toda a faixa da Comporta-Galé, quem morria dava uma carga de trabalhos aos que cá ficavam, tal era dificuldade em conseguir chegar ao cemitério mais próximo. A herdade ainda era dos ingleses – que a compraram a um Estado com as finanças depauperadas pela Primeira Guerra Mundial e pela gripe pneumónica, em 1925 –, estradas não havia e a “última morada” ficava a 15 quilómetros, em Montevil. Para lá chegar, “era precisa uma carreta de bois, com o corpo em cima, a percorrer esse areão”, lembra, à VISÃO, o agricultor de 73 anos, que há meia dúzia de anos sucumbiu à “tentação” de vender “a casita à mãe da Ana Brito e Cunha”. Não é nem será o último dos antigos trabalhadores e arrendatários de arrozais a fazê-lo; é cada vez mais comum. “Essas pessoas [alta sociedade] querem vir para aqui e os que cá estão preferem ir para Grândola”, admite. A prima – uma resistente no meio de um condomínio de luxo de Brejos da Carregueira – prepara-se para vender um café e um restaurante por centenas de milhares de euros.
“A câmara municipal prometeu, há 40 anos, um bairro social. Éramos 73 famílias, uma espécie de índios. O Bernardo Espírito Santo ainda nos deu um espaço, onde constituímos a comissão de moradores. Mas tudo se desfez”, recorda Júlio.
Na verdade, o complexo habitacional não surgiu, nem existirá. A câmara de Alcácer acabou de vender os 12 hectares, que foram desanexados, em 1981, da herdade, para a construção do tal bairro social, logo à entrada de Brejos. Na altura, a autarquia, liderada pelo comunista Arlindo Passos, comprometeu-se com os ministros das Finanças e do Plano, Morais Leitão, e da Agricultura, Cardoso e Cunha, a pagar por aquele lote ao Estado – que nacionalizara, seis anos antes, a propriedade dos Espírito Santo. O terreno estava avaliado em 16 milhões de euros, mas a venda, a um grande grupo hoteleiro, foi feita por 6,8 milhões, porque o município teve receio de o terreno não poder ser urbanizado a partir do verão. E vai acolher um projeto imobiliário de 59 moradias de luxo.
À VISÃO, o vereador do Urbanismo de Alcácer frisou que o uso daquela área foi estabelecido pelo PS, que governou a autarquia até 2013. Segundo Manuel Vítor de Jesus, “a alienação ocorre” porque “este terreno passaria, a partir de 13 de julho, de solo urbanizável a solo rústico”. “Seria desastroso financeiramente para o município, considerando que não poderia registar qualquer tipo de construção futura”, alegou. Os moradores não se conformam. “Mais vale dizerem que não nos querem aqui a produzir o quer que seja. Então não devia a câmara dar o exemplo?”, lamenta Francisco Pereira, 50 anos (na foto), cuja rotina de trabalho, na última década, inclui andar com dois cartões eletrónicos, que desbloqueiam os portões de acesso aos antigos caminhos de acesso à praia.
Na Assembleia Municipal, em que foi aprovada a alienação do terreno, Serafim Inocêncio, deputado do PS, deu uma imagem da Comporta longe da que percorre o imaginário da maioria: é a freguesia do concelho com “a realidade social mais desequilibrada, onde existem mais beneficiários do Rendimento Social de Inserção [RSI] e onde há mais dificuldades em adquirir terrenos para os jovens se fixarem”. Era “o ativo financeiro mais valioso do município”, acusou o socialista. N.M.R
