A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje ter solicitado à Parpública a análise das condições contratuais, nomeadamente as de natureza financeira, sobre a venda de barragens pela EDP ao consórcio liderado pela Engie.
Numa nota publicada no seu site, a APA salienta que, no decorrer do processo de avaliação do pedido de transmissão de cinco contratos de concessão de barragens, apresentado pela EDP, “foram sendo solicitados e recebidos elementos adicionais por parte dos intervenientes, esclarecidos os aspetos mais críticos de gestão dos recursos hídricos”.
“Foi também solicitada a análise por parte do Ministério das Finanças, nomeadamente a Parpública, sobre as condições contratuais da operação da alienação, nomeadamente de natureza financeira, que concluiu tratar-se de um negócio entre dois particulares e que não cabia ao Estado qualquer análise e/ou intervenção para além da que possa impactar com os contratos de concessão”, refere a mesma nota, salientando ter sido isto o que “foi feito” e que “foi devidamente acutelado nas adendas aos contratos que autorizam a transmissão”.
Este esclarecimento da APA surge depois de hoje, durante uma audição aos ministros do Ambiente e das Finanças sobre a venda das barragens, a deputada do BE Mariana Mortágua ter lido partes de um parecer interno da APA e de o mesmo ter sido noticiado.
Nesse documento, datado de 30 de julho de 2020, a que a Lusa teve acesso, a conclusão da técnica da APA foi de considerar “não estarem reunidas as condições para autorizar a transmissão destes AH nomeadamente do AHFT [aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua] e do AHBS [aproveitamento hidrelétrico de Baixo Sabor], face ao estado de implementação das medidas ambientais”.
No esclarecimento publicado no seu site, a APA precisa que aquele documento interno é um “de vários contributos analíticos ao longo deste processo” e que o mesmo foi elaborado “numa fase em que estavam a ser pedidos elementos quer ao então concessionário quer a quem pretendia ficar a explorar dessas mesmas concessões”.
“Esta nota interna é um de vários contributos analíticos ao longo deste processo, e que incluíram dezenas de reuniões internas e externas e que foram formatando a convicção técnica independente e nos termos da lei aplicável por parte da APA”, lê-se ainda no mesmo esclarecimento.
A APA acrescenta ainda que aquela informação interna relativa ao processo de avaliação do pedido de transmissão apresentado pela EDP de cinco contratos de concessão de captação de água para a produção de energia hidroelétrica “é um documento de trabalho relativo a um processo que se iniciou em janeiro de 2020 e que foi concluído em novembro desse mesmo ano, quando foi autorizada a transmissão dos contratos de concessão e que regulam unicamente a utilização dos recursos hídricos”.
Durante a audição, o ministro Matos Fernandes indicou que, ao longo dos 11 meses em que a operação de venda das barragens esteve em avaliação, foram produzidos vários pareceres sendo que o que a deputada do BE salientou (e que não constava da documentação que foi enviada ao parlamento) foi relevante “para vir a fixar mais à frente [no processo] as condições para a componente ambiental”.
Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.
A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
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