A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da habitação é “demasiado centralizado”, sem um papel ativo da administração local e “diametralmente oposto” ao processo de descentralização.
“Neste PRR, bem como nos instrumentos que lhe darão execução, entendemos que deverá ser reconhecido o papel fundamental dos municípios também na área da habitação”, afirmou o presidente da ANMP, Manuel Machado, assegurando que a administração local está disponível para ajudar a construir a solução no setor habitacional.
No âmbito da iniciativa ‘online’ “PRR em Debate” sobre habitação, Manuel Machado disse que é preciso abandonar “um preconceito centralizador” que continua a olhar para os municípios ainda como “um mero executor de respostas”, afastando-os da construção de modelos estratégicos onde as mesmas se fundamentam.
“Os municípios são unicamente agentes de promoção de respostas. Entendemos que isso é muito curto, sendo sinal de que persiste uma abordagem que já foi experimentada noutros tempos e que não deu resultado suficiente”, referiu o presidente da ANMP, manifestando preocupações relativamente à articulação de algumas das intervenções legislativas recentes com o processo de transferência de competências, devido ao afastamento dos modelos de gestão de proximidade.
Reconhecendo a importância do PRR, o representante dos municípios considerou que o plano deve ser “indutor de uma alteração de paradigma ao nível da preparação, implementação e execução de políticas públicas”, questionado se é isso que vai acontecer e referindo que persistem as dúvidas.
“Além de centralizar territorialmente, não promovendo como deveria, no nosso entender, a coesão territorial, o PRR parece-nos demasiado centralizado na sua gestão e nas prioridades de intervenção selecionadas”, declarou Manuel Machado.
Sobre o envolvimento dos municípios na implementação e gestão das medidas e investimentos previstos no PRR, a ANMP constatou que “apenas uma pequena minoria chama a administração local a participar ativamente em alguns casos muito localizados”, considerando que “o plano apresentado é diametralmente oposto” à prossecução do processo descentralização administrativa para os municípios e freguesias.
Destacando as “importantes dotações financeiras” previstas no PRR para a área da habitação, nomeadamente o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com 1,2 mil milhões de euros, e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, com 186 milhões de euros, o presidente da ANMP alertou que “quase nada é dito sobre qual será o papel estratégico dos municípios”, pelo que são necessários “aperfeiçoamentos significativos” ao plano.
“Pretende-se que os municípios construam habitação social para dar resposta às questões do alojamento urgente e temporário, mas não se permite que os municípios participem na construção de uma estratégia tão importante como o Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário”, criticou Manuel Machado.
Neste âmbito, a ANMP reforçou que “os municípios foram e são indiscutivelmente um parceiro essencial na resposta às carências habitacionais”, inclusive pela proximidade às populações, ressalvando que “a habitação não é uma corrida de 100 metros, é uma longa maratona e a maratona implica resiliência”.
Relativamente às carências habitacionais, o representante dos municípios defendeu a necessidade de políticas públicas nacionais estruturadas e planeadas, “no mínimo à escala da década”, designadamente no acesso à habitação e na regulação do mercado do arrendamento, procurando “afastar-se da proliferação de programas habitacionais, muitas vezes de difícil articulação entre eles, com fontes de financiamento diversas e com dotações orçamentais conjunturais para a sua execução”.
Portugal prevê investir 1,6 mil milhões de euros ao nível da habitação, destacando o objetivo de apoiar 26.000 famílias até 2026, segundo o PRR para aceder a verbas comunitárias pós-crise da pandemia de covid-19.
O PRR encontra-se em consulta pública até segunda-feira, permitindo que os cidadãos apresentem contributos para a versão final do plano.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou a versão preliminar e resumida do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.
O executivo justifica que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta – a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.
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