O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) adiantou, esta segunda-feira, que não informado da ação levada a cabo por uma empresa de caça espanhola, que acabou com o abate de 540 animais na Azambuja, numa herdade para onde está projetado uma central solar. O PSD anunciou que quer Nuno Banza, o presidente do organismo estatal, no Parlamento para explicar o que aconteceu naquela propriedade do Ribatejo.
Além do dever de informação ao ICNF e às autoridades locais, perante o aparato do evento, a empresa espanhola promotora da montaria e a Herdada da Torre Bela, localizada no concelho da Azambuja, estavam obrigadas a colocar um selo em cada um dos animais abatidos, como estabelece a legislação venatória sobre caça maior – veados, corços e javalis. Tais selos são adquiridos ao Estado.
O organismo do Ministério do Ambiente adiantou à VISÃO que, “considerando os números de animais abatidos divulgados pela comunicação social, o ICNF deu já início a um processo de averiguações”.
“O ICNF não teve conhecimento prévio desta ação, que ocorreu numa zona de caça concessionada como Zona de Caça Turística (ZCT) de Torrebela (Nº 2491-ICNF) à Sociedade Agrícola da Qta. da Visitação, SAG. Lda”, explicou, ressalvando, ainda assim, que “o Plano de Ordenamento e Exploração Cinegético dessa ZCT prevê a exploração do veado e do javali, pelos métodos previstos na lei, onde se incluem as montarias”.
É o ICNF que regula e fiscaliza as atividades venatórias, cujo tipo de caça se rege por um calendário, dias específicos da prática e ainda de determinadas autorizações e procedimentos.
No caso da Herdade Torre Bela, o evento organizado pela empresa espanhola “Huntings Spain and Portugal, Monteros de La Cabra” nem foi comunicado, nem seguiu os procedimentos no registo de cada animal abatido.
Aliás, a única regra que terá sido respeitada foi o facto de a montaria ter decorrido na última quinta-feira, 17 de dezembro, já que este tipo de caça grossa [a caça pequena diz respeito essencialmente a aves e coelhos] só pode ser levada a cabo às quintas-feiras, domingos e feriados nacionais.
O presidente da Câmara da Azambuja, Luís Sousa, admitiu à VISÃO que não quer “acreditar que o abate desde número tão grande de animais possa ter a ver com a necessidade de limpeza do terreno para a instalação de uma central fotovoltaica”.
“As empresas promotoras desse investimento asseguraram-me que desconheciam tal abate”, assegurou, revelando que a Torre Bela havia garantido à autarquia que, para tal investimento se realizar, os animais selvagens poderiam ser levados para uma zona específica da propriedade.
PSD quer Banza no Parlamento
O PSD anunciou, ao início da noite desta segunda-feira, que quer Nuno Banza, presidente do ICNF, a explicar no Parlamento, o que aconteceu num caso que o partido “repudia”.
“Os acontecimentos administrativos e processuais que deram origem à morte de centenas de animais na Quinta da Torre Bela não são dignos de uma sociedade assente em princípios de ética e de responsabilidade”, refere o PSD, em comunicado, salientando que este episódio “tem contornos pouco claros e que carece de esclarecimentos aprofundados por parte do Governo, através do organismo público com responsabilidades na área de atuação”.
“O PSD apresentou, na Assembleia da República, um requerimento para a audição parlamentar do presidente do ICNF para esclarecimentos cabais sobre o lamentável caso da morte de centenas de animais na Quinta da Torre Bela, na Azambuja”, refere-se. Já durante a tarde, o PAN havia pedido explicações ao Governo sobre o sucedido.
Azambuja exige esclarecimentos
O município entretanto emitiu um comunicado onde explica que “avançou com uma comunicação para o ICNF e para o Ministério da Agricultura a solicitar toda a informação sobre o ocorrido, para que estas entidades verifiquem a legalidade desta ação, assim como, a quantidade de animais abatidos, e qual o destino dos mesmos”.
“A Torre Bela é uma propriedade privada onde existe uma zona de caça turística particular. A autorização para caça no local terá de ser dada pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e não pela Câmara Municipal de Azambuja”, aponta a autarquia, descartando qualquer responsabilidade no ocorrido.
