A medida consta do programa do XIII Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, que foi entregue hoje na Assembleia Regional.
“O Governo [Regional] aprovará um plano regional de vacinação contra o vírus Sars-Cov2, sob aconselhamento da comissão especial, que será articulado com o plano nacional que está a ser delineado por uma comissão nacional”, lê-se no documento.
O objetivo do plano regional é “assegurar a vacinação de todas as pessoas que desejem ser vacinadas”, conforme as “prioridades que, tecnicamente, venham a ser definidas para o efeito”.
No capítulo intitulado “Governar em pandemia”, o executivo açoriano apresenta como “prioridade” dotar o Serviço Regional de Saúde (SRS) “dos meios humanos e materiais necessários para enfrentar” o cenário pandémico, ressalvando, contudo, que “os recursos têm de ser também utilizados para a prestação normal de cuidados de saúde”.
O Governo dos Açores recorda que já criou uma Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia, liderado pelo médico Gustavo Tato Borges.
Contudo, o executivo salienta que a comissão tem uma “natureza temporária”, uma vez que é defendido que “tais funções devem ser exercidas pelo Coordenador Regional de Saúde Pública e pela sua equipa, de modo permanente”.
No programa de governo, é proposta a “separação entre o cargo de diretor regional e da Autoridade Regional de Saúde”, uma separação que “será concretizada pela apresentação à Assembleia Legislativa de uma proposta de decreto legislativo regional”.
“Para este Governo a opção é clara: cabe à direção regional da Saúde o rigor na gestão, a qualidade dos serviços prestados, a eficácia na organização e nos procedimentos do SRS. Compete à Autoridade Regional de Saúde a planificação estratégica do combate epidemiológico”, aponta o programa do governo.
Segundo o enquadramento jurídico atual, o diretor regional da Saúde do governo açoriano é por inerência o responsável pela Autoridade de Saúde Regional.
Na área da solidariedade social, o executivo liderado por Bolieiro compromete-se a tomar “medidas de apoio aos mais pobres”, “especialmente” destinadas às pessoas afetados pela pandemia.
O Governo dos Açores vai ainda delinear, após auscultados os parceiros sociais, um “plano de reativação e retoma económica”, que irá conter “medidas de mitigação do impacto económico dos efeitos da crise”.
A intenção do executivo é que o plano de retoma económica permita o “combate estrutural aos efeitos sociais e económicos da pandemia”, bem como a “recuperação das fragilidades do ecossistema empresarial agravadas” pela covid-19.
“Este plano terá como objetivo o relançamento da economia dos Açores a partir de 2021, utilizando os recursos financeiros atribuídos à região pelo novo quadro financeiro plurianual e pelo plano de recuperação e resiliência”, afirma o novo governo açoriano.
O Programa do XIII Governo dos Açores foi hoje entregue na Assembleia Legislativa da região e será discutido e votado na próxima semana.
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta.
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