O Tribunal de Instrução Criminal de Almada agendou para 09 de dezembro a audição dos três dirigentes da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) acusados no processo da aeronave que matou duas pessoas numa praia da Costa da Caparica.
Em 02 de agosto de 2017, Sofia Baptista António, de 8 anos, e José Lima, de 56, foram colhidos mortalmente por um avião ligeiro, bilugar, modelo Cessna 152, que descolou do Aeródromo de Cascais (distrito de Lisboa) com destino a Évora, para um voo de instrução, mas, após reportar uma falha de motor, cerca de cinco minutos depois de descolar, fez uma aterragem de emergência no areal da praia de São João, no concelho de Almada (distrito de Setúbal), colhendo mortalmente as duas vítimas.
Em junho de 2019, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra sete arguidos: o presidente do Conselho de Administração da ANAC, Luís Ribeiro, o diretor da Segurança Operacional (Vítor Rosa) e o chefe do Departamento de Licenciamento de Pessoal e de Formação (José Queiroz), e três responsáveis da Escola de Aviação Aerocondor: Ana Vasques, administradora, Ricardo Freitas, diretor de Instrução, e José Manuel Coelho, diretor de Segurança e Monitorização de Conformidade, todos pelo crime de atentado à segurança de transporte por ar, agravado pelo resultado morte.
A procuradora-adjunta do MP Ana Margarete Filipe, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Almada, acusou o piloto instrutor, Carlos Conde d’Almeida, de condução perigosa de meio de transporte por ar e de dois crimes de homicídio por negligência.
Em setembro de 2019, alguns dos arguidos requereram a abertura de instrução, fase facultativa que visa a decisão por um juiz de instrução criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento, a qual terá início em 09 de dezembro deste ano, segundo um despacho da JIC Margarida Natário, do Tribunal de Almada, a que agência Lusa teve acesso.
O presidente do Conselho de Administração da ANAC, o diretor da Segurança Operacional e o chefe do Departamento de Licenciamento de Pessoal e de Formação do regulador do setor da aviação civil vão prestar declarações pelas 09:00 desse dia.
A JIC agendou para o dia seguinte, manhã e tarde de 10 de dezembro, a inquirição de seis testemunhas.
Em 15 de dezembro está prevista a audição de mais seis testemunhas e de um perito.
No despacho, a JIC Margarida Natário ordenou ainda a realização de uma nova perícia que “terá como objeto a realização de uma simulação de voo, em simulador automático de aeronave CESSNA 152, com aterragem forçada, em que se reproduzam as concretas circunstâncias em que aquela ocorreu, designadamente no que concerne a condições climatéricas e tipologia do percurso efetuado pela aeronave […], e em que o perito ora nomeado assumirá o lugar de ‘piloto instrutor’, com a coadjuvação de elemento a indicar pela Polícia Judiciária e que assumirá o lugar de ‘piloto instruendo'”, lê-se no despacho judicial.
A data para o debate instrutório será agendada após o fim das diligências.
Em dezembro de 2018, o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) concluiu que houve “falhas na gestão da emergência e quebra de procedimentos pelo piloto instrutor”.
Em agosto deste ano, as famílias das duas vítimas mortais assumiram à Lusa “profunda tristeza e consternação” pela lentidão da justiça, três anos após o acidente.
“Olhamos para este processo [judicial] e para o tempo que já passou com profunda tristeza e consternação. Decorridos três anos, apenas foi concluído o inquérito e decididos os requerimentos de abertura da instrução. Seguir-se-á o debate instrutório, depois a pronúncia, o julgamento, eventuais recursos. Quantos mais anos vão ser necessários? Ninguém sabe. É desesperante. No final, o apuramento de responsabilidades chegará, mas a imensidão do tempo fará com que a decisão seja trôpega, tardia e patética”, lamentaram as famílias, numa posição conjunta enviada na ocasião à Lusa.
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