“Quando as conclusões de um estudo epidemiológico revelam um impacto significativo em termos de saúde pública, é claro que sou alertada, mas não conheço as conclusões do estudo realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública [a pedido da Câmara Municipal do Seixal]”, disse Graça Freitas, deixando implícita a ideia de que teria tido conhecimento se o estudo revelasse consequências graves para a saúde das populações.
“Quaisquer que fossem as conclusões do estudo, as medidas a adotar deveriam ser tomadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, CCDR [Comissões Coordenadoras do Desenvolvimento Regional], autoridade de saúde local ou regional”, disse Graça Freitas, reiterando a ideia de que só é informada quando são detetados impactos significativos para a saúde pública.
A diretora-geral da Saúde falava, como testemunha, na audiência do julgamento de uma ação cível interposta pela Associação da Terra da Morte Lenta, contra a poluição alegadamente provocada pela Siderurgia Nacional, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
Nas repostas ao tribunal, Graça Freitas disse desconhecer as conclusões do referido estudo, adiantando que nem sequer sabia se já estaria concluído. O documento já está no processo em julgamento a decorrer no tribunal de Almada.
O advogado da Siderurgia Nacional, Rui Patrício, considerou que as declarações da diretora-geral da Saúde confirmaram que o estudo epidemiológico não revelou qualquer impacto significativo das emissões da Siderurgia Nacional para a saúde das populações.
“Não comunicaram nada à diretora-geral de Saúde porque não havia nada para comunicar”, disse à agência Lusa Rui Patrício.
Para hoje estava também prevista a inquirição, como testemunha, do presidente do Sport Lisboa e Benfica — o centro de estágio do Benfica fica apenas a alguns quilómetros da Siderurgia -, mas Luís Filipe Vieira não compareceu.
Apesar de ter apresentado uma justificação para a ausência, o procurador do Ministério Público considerou tratar-se de um “grave desrespeito pelo tribunal”.
Luís Filipe Vieira deverá ser de novo convocado para comparecer no Tribunal de Almada, para ser ouvido como testemunha, no dia 28 de outubro, às 10:00.
O julgamento da ação popular cível contra a Siderurgia Nacional prossegue hoje à tarde, a partir das 14:00, com a audição do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, que também será ouvido como testemunha.
Em causa está o eventual impacto da Siderurgia Nacional na poluição atmosférica na Aldeia de Paio Pires, no Seixal, onde os moradores se queixam há seis anos da existência de um pó preto, que se acumula nas ruas, varandas e veículos.
A ação popular pede a “suspensão imediata da atividade” da Siderurgia Nacional até serem resolvidas as “questões básicas administrativas em causa” e também o valor de 500 mil euros, destinados a um fundo que será explorado por várias entidades, como a Câmara do Seixal, o Instituto Ricardo Jorge ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, com o objetivo de “melhorar a qualidade do ar”.
Em 31 de julho, a Câmara do Seixal revelou um estudo epidemiológico elaborado pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa que concluiu que a poluição proveniente das indústrias de Paio Pires não tem causado “qualquer impacto relevante na saúde” dos habitantes da localidade.
Já em maio de 2019, tinha sido apresentado outro estudo feito pelo Centro de Ciências e Tecnologias Nucleares do Instituto Superior Técnico, que observou que o pó depositado nas varandas e automóveis de Paio Pires não constitui risco para a saúde, apesar de não terem sido analisadas as partículas mais pequenas e potencialmente perigosas.
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