De acordo com um despacho datado de sexta-feira e ao qual a Lusa teve hoje acesso, o tribunal vai ao encontro das solicitações do Ministério Público (MP) e da junta de freguesia local que têm vindo a exigir uma nova perícia aos terrenos de forma a apurar se o depósito de resíduos industriais, numa situação que remonta a 2001/2002, pode provocar “dano na saúde e na vida das pessoas”.
“A posição assumida pelo MP, que entende estar demonstrada à sociedade a criação de perigo para a saúde da população de S. Pedro da Cova, só se compreende em face da confusão entre os conceitos de perigo e risco que os senhores peritos tanto se esforçaram por explicitar. Não se tendo conseguido obter, face aos aludidos esclarecimentos, a probabilidade racional de que fala o douto acórdão do TRP [Tribunal da Relação do Porto], em obediência ao mesmo, tem este tribunal coletivo que determinar a realização da perícia em falta, o que se decide”, lê-se no mais recente despacho emitido sobre o caso.
O mesmo despacho remete para outro documento, a “Proposta de Metodologia para a estimativa do risco resultante da exposição a águas subterrâneas em S. Pedro da Cova” elaborada pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) elaborada por solicitação do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, sendo que a metodologia prevista nessa proposta aponta para “um raio de cerca de 1,5 quilómetros em torno do armazenamento dos resíduos”.
“A metodologia a utilizar será a seguinte: fazer uma inventariação, total ou parcial, com o apoio da junta de freguesia, dos poços e/ou captações existentes na vizinhança, a cota inferior à do aterro, num semicírculo com um raio de cerca de 1,5 quilómetros em torno do armazenamento dos resíduos” – lê-se na proposta.
Várias fontes ligadas ao processo confirmaram hoje à agência Lusa que esta é a primeira vez que as análises às águas daquela freguesia de Gondomar, no distrito do Porto, são feitas com este raio de intervenção.
A metodologia descrita na proposta da FEUP também inclui identificar as coordenadas geográficas lidas com um GPS de precisão, identificar o local do poço através do endereço ou do proprietário do terreno e medir a profundidade a que se encontra a água;
“Efetuar as seguintes medidas ‘in-situ’ quando possível: alcalinidade, pH, potencial redox, condutividade e oxigénio dissolvido”, “obter amostras de água em condições de conservação e enviar para laboratório reconhecido”, bem como “análise pelo laboratório acreditado dos parâmetros químicos anteriormente referidos” – são outros dos aspetos da metodologia.
No dia 26 de maio, a Lusa noticiou que MP pediu que os peritos ouvidos sobre o depósito de resíduos industriais em São Pedro da Cova prestassem mais esclarecimentos para apurar se existe “dano na saúde e na vida das pessoas”.
De acordo com requerimento ao qual a Lusa teve acesso, o MP exigia que fosse respondida a pergunta, entre outras: “Há ou não sérias razões para se concluir, em termos científicos, que os pós de despoeiramento depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, nas condições em que ali o foram e ainda estão depositados [sem protecção basal ou outra], possam causar dano na saúde e na vida das pessoas de S. Pedro da Cova ou outras que venham a ter contacto, por ingestão ou outra forma, com tais pós ou os seus lixiviados, e com que grau de probabilidade?”.
No documento assinado pelo procurador da República Carlos Teixeira, também era questionado “se, tendo em conta a quantidade de pós de despoeiramento depositados, a circunstância de o chumbo presente em tais pós de despoeiramento ser lixiviável ou solúvel em pHs alcalinos (?) pode concluir-se em termos científicos que, enquanto ali estiverem depositados [os resíduos] constituem um perigo para a saúde e vida das pessoas”.
Estas perguntas, entre outras, surgem depois de, a 20 de maio, peritos ouvidos num tribunal do Porto terem respondido com interrogações a perguntas sobre os danos concretos que os resíduos industriais.
Os resíduos “representam sempre um perigo para a saúde, por causa do chumbo. Se efetivamente causaram dano, não sei”, disse o perito António Fiúza, um professor da FEUP, em resposta a perguntas do MP junto do tribunal criminal de São João Novo, no Porto.
Seis pessoas foram absolvidas, em abril de 2019 da acusação do crime de poluição com perigo comum, alegadamente cometido nos anos de 2001 e 2002 com a deposição de resíduos perigosos em escombreiras de São Pedro da Cova, mas o Tribunal da Relação do Porto ordenou a reabertura do julgamento para “tomar esclarecimentos aos peritos”.
Para esses esclarecimentos foram chamados a tribunal especialistas da Direção-Geral da Saúde e Agência Portuguesa do Ambiente, além do perito da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Também a Junta de São Pedro da Cova, que se constituiu assistente no processo, apresentou pedido semelhante e somava-se ao processo, conforme consultou a agência Lusa, um terceiro requerimento, desta feita de um dos proprietários dos terrenos, José Violante Lopes, que pedia ao tribunal que ordenasse a reformulação do relatório pericial para que “de forma fundamentada e com expressa indicação dos elementos factuais e analíticos” fique esclarecido qual o perigo que constituem os resíduos.
O crime de poluição, com perigo comum, do qual os arguidos foram absolvidos no primeiro acórdão, é punível com pena de prisão de um a oito anos “se a conduta e a criação do perigo forem dolosas” e com pena de prisão até seis anos “se a conduta for dolosa e a criação do perigo ocorrer por negligência”.
Em causa está a deposição de resíduos provenientes da Siderurgia Nacional que começaram a ser removidos entre outubro de 2014 e maio de 2015, quando foram retiradas 105.600 toneladas, faltando ainda cerca de 125 mil toneladas.
No dia 22 de julho, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, num esclarecimento enviado à Lusa, revelou que a segunda fase de remoção dos resíduos perigosos avança este mês e deverá demorar um ano, isto depois de na manhã desse dia a Câmara de Gondomar, liderada pelo socialista Marco Martins, ter tomado posse dos terrenos.
PFT (JGJ)//LIL
