“O Governo interpretou mal, provavelmente, porque não resolveu esta situação. Agora vem com uma adenda, uma correção, ao que tinha decretado”, realçou hoje à agência Lusa o presidente da associação, Paulo Moz Barbosa.
Julgando haver uma distinção entre os autocaravanistas e a generalidade dos cidadãos, o dirigente lembrou que já tinha explicado na Assembleia da República, com a Federação Portuguesa de Autocaravanismo, que a atuação do Governo “não tem lógica”.
“Se é proibido estacionar nos acessos, se é proibido estacionar nos próprios parques, como é que o autocaravanista e a sua família vão à praia? Está interditado”, apontou o representante.
O executivo, acrescentou, está a passar responsabilidades ao anunciar que, a partir de agora, são os proprietários dos parques de estacionamento que vão determinar se as autocaravanas podem estacionar durante o dia entre as 07:00 e as 21:00 junto às praias.
“Serão os próprios proprietários dos parques que dizem: os senhores podem vir ou os senhores não podem vir. Isto é, o Governo atira as responsabilidades do estacionamento para uma entidade, que acaba por se sobrepor àquilo que é a cidadania”, observou.
Assumindo cautela por ainda não conhecer o decreto-lei, o responsável defendeu que as autocaravanas deveriam estacionar em função da hora de chegada e não em função de lugares específicos.
“Também diz que são os proprietários — privados ou autarquias — que dizem quantos lugares de autocaravanas cabem num determinado espaço. Não vemos que haja alguma razão para limitar o número. Está-se aqui a fazer uma discriminação. Nós até achamos que é inconstitucional, porque estamos a tratar o cidadão autocaravanista como sendo cidadão diferente dos outros”, afirmou.
Na segunda-feira a Associação Autocaravanista de Portugal e a Federação Portuguesa de Autocaravanismo vão reunir-se com a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, para discutir a situação.
O Governo determinou na quinta-feira manter a interdição de permanência de autocaravanas nos parques e zonas de estacionamento de acesso às praias, mas definiu a possibilidade de estes veículos permanecerem em “locais especificamente designados” entre as 07:00 e as 21:00.
A decisão, divulgada num comunicado do Conselho de Ministros após a reunião do executivo, consta de um decreto-lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia de covid-19.
“Mantém a interdição da permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento, mas ressalva que existe a possibilidade de permanecerem nos locais especificamente designados para estes veículos pelas entidades gestoras dos parques e zonas de estacionamento, entre as 07:00 e as 21:00, e com observância de todas as disposições aplicáveis”, pode ler-se na nota.
Apesar de o comunicado não indicar que a medida se refere ao acesso às praias, fonte do Governo confirmou à Lusa que são estas áreas que estão em causa no diploma.
Na semana passada, o Governo tinha esclarecido que as autocaravanas estavam proibidas de estacionar nos parques e zonas de estacionamento de acesso às praias.
Numa resposta enviada à Lusa, fonte da Secretaria de Estado do Turismo referiu então que, tendo em conta as medidas excecionais de acesso, ocupação e utilização das praias na época balnear de 2020, o Governo “entendeu que era adequado, necessário e proporcional interditar a ‘permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento'”.
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