O ministro da Educação informou hoje que o Governo vai suspender a devolução de manuais escolares, em curso desde 26 de junho, cumprindo a decisão do parlamento, que aprovou uma proposta nesse sentido.
O plenário da Assembleia da República validou hoje a votação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da especialidade do Orçamento Suplementar, que aprovava a proposta do CDS para o fim da devolução dos manuais escolares.
Questionado se o Governo iria ou não suspender a devolução dos manuais, Tiago Brandão Rodrigues afirmou que o executivo cumprirá a decisão dos deputados, que o ministro já tinha considerado pôr em causa um processo complexo.
“Orçamentalmente e financeiramente, toda esta operação vai implicar agora uma dotação de cerca de 150 milhões de euros que não estavam previstos, nem ficaram previstos, no Orçamento Suplementar”, lamentou.
“Aquilo que tínhamos vindo a construir era um sistema de gratuitidade que tinha sustentabilidade, que tinha também uma questão pedagógica associada”, sublinhou, referindo que o próximo ano letivo seria o “mais importante no que toca à reutilização”, já que a maioria dos manuais do 3.º ciclo e secundário seriam, pela primeira vez, reutilizados.
Depois de aprovado pela Assembleia da República, o Orçamento Suplementar terá de ser promulgado pelo Presidente da República, mas o Ministério da Educação não vai esperar pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.
“Obviamente temos de dar previsibilidade às escolas”, referiu o ministro, explicando que a suspensão das devoluções implica alterar os protocolos de um processo que já estava em curso.
O prazo para a entrega já tinha arrancado no dia 26 de junho e terminaria em 28 de julho, mas algumas famílias já procederam à devolução dos manuais.
“É importante que agora exista um plano para poder compaginar aquilo que nós estávamos a fazer com aquilo que foi decidido na Assembleia da República e as escolas serão informadas oportunamente, acima de tudo, para que ninguém fique lesado em todo este processo”, assegurou o ministro.
MYCA (JE) // JMR
