“Não houve indeferimento de processo nenhum, por parte do IHRU, em relação aos empréstimos, o que há é rejeição liminar”, afirmou a presidente do IHRU, Isabel Dias, explicando que tal se deve à falta de documentação, em que os pedidos “não tinham sequer identificação, nalguns casos, que permitisse chegar às pessoas”.
Numa audição parlamentar na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a requerimento do BE, na Assembleia da República, em Lisboa, Isabel Dias disse que aos 16 requerentes de empréstimo de apoio à renda que viram os pedidos rejeitados liminarmente foi solicitado que voltem a apresentar um novo pedido, com toda a documentação necessária.
“A opção do IHRU foi apoiar as pessoas ao máximo, para exatamente evitar os indeferimentos e as rejeições liminares”, reforçou a presidente do instituto.
No âmbito do apoio à renda devido à pandemia da covid-19, há registo de 1.896 processos de pedido de empréstimo, dos quais “há 479 que estão concluídos e que estão fechados, há 370 que estão com o IHRU a ser tratados e há 684 que estão com os requerentes com pedidos de documentação”, indicou Isabel Dias, sem explicar o motivo de a soma destas parcelas não corresponder ao total de processos.
A presidente do IHRU escusou-se a adiantar o valor dos pedidos de empréstimo, no âmbito das questões dos deputados.
Segundo dados enviados à Lusa no início deste mês pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, o IHRU já recebeu 1.772 pedidos de empréstimos para apoio no arrendamento no valor de 3,48 milhões de euros.
Durante a audição, Isabel Dias adiantou que o IHRU vai “pôr um número limite aos pedidos” em termos de interação entre o requerente e o funcionário do instituto, através da rejeição liminar, “sem prejuízo de as pessoas poderem apresentar novo pedido”, no sentido de agilizar os processos, face aos problemas de dados incorretos nos rendimentos e falta de documentação nos pedidos.
“O número de indeferimentos vai subir, o que não significa que o número de pedidos também não suba, porque se apresentarem novo pedido em substituição daquele, mas vamos ter de limpar um bocado por aí para agilizar a análise”, afirmou.
No que respeita ao património do IHRU, em que a maioria dos 1.800 fogos são de habitação em regime de arrendamento apoiado, há 22 processos aprovados de pedidos de arrendatários, dos quais “quatro situações de moratória, um pedido de revisão de renda, sete pedidos de redução e 10 pedidos de isenção”.
Além disso, encontram-se em análise sete processos de arrendatários do IHRU no âmbito do apoio à renda devido à pandemia da covid-19.
Para responder à crise da pandemia da covid-19, o Governo aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias dirigidas ao arrendamento, inclusive um regime excecional dirigidos a arrendatários que se vejam impossibilitados de pagar atempadamente as rendas, permitindo que possam pedir um empréstimo ao IHRU para assegurar o pagamento dessas rendas.
Este regime aplica-se às rendas que vençam até 01 de setembro deste ano, no caso de arrendatários que, cumulativamente, comprovem uma quebra superior a 20% dos rendimentos do seu agregado familiar após 01 de março e uma taxa de esforço para pagamento da renda superior a 35%.
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