As medidas constam do novo regulamento de acesso e frequência das praias e zonas marítimas balneares, aprovado pelo Instituto Marítimo Portuário de Cabo Verde e que se aplica às oito ilhas habitadas que já deixaram de estar em estado de emergência, permitido assim o regresso às praias, dois meses depois, mas com várias restrições.
Num total de 99 praias — excetuando a ilha de Santiago, que permanece em estado de emergência e que por isso mantém todas as medidas restritivas em vigor desde 29 de março -, 36 passam a funcionar para uso geral, mas com horários de abertura que variam das 06:00 às 08:00 e fecho às 18:00, além de várias condições de acesso. Estes horários aplicam-se ainda a outras seis praias que podem ser frequentadas apenas para atividades desportivas náuticas.
Outras 57 praias, incluindo todas as 17 da ilha da Boa Vista, que só na quinta-feira deixou de ter casos ativos de covid-19, e outras 40 em Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Maio, Fogo e Brava vão permanecer totalmente interditas.
Genericamente, volta a ser permitida a natação e idas a banhos, desde que respeitando as instruções das autoridades e as regras de distanciamento social de pelo menos dois metros. Também voltam a ser permitidas as deslocações às praias para a prática de pesca de lazer, pesca lúdica e pesca submarina, bem como atividade física e desportiva em modo individual, ou atividades náuticas desportivas sem contexto competitivo profissional e sem contacto físico.
“Essas regras, que perdurarão enquanto houver riscos de contágio, visam estabelecer estilos de conduta e de utilização das aludidas praias e zonas marítimas balneares, de forma aprazível e segura, permitindo assim que se conviva com vírus em condições de risco mais reduzido”, justifica o regulamento, que entrou em vigor em 23 de maio e que prevê sinalética própria com referências à covid-19 a colocar junto ao areal.
Com este regulamento, são proibidas “quaisquer atividades lúdicas, desportivas ou musicais” em todas as praias, que possam “originar grandes aglomerações”, como a comercialização ambulante de bebidas e comidas, piqueniques, passeios, festas ou convívios, mas também a utilização de equipamentos sonoros e de tendas coletivas, ou prática de jogos coletivos, entre outras.
Define ainda, como condições de frequência das praias reabertas mas com proibições, entre outras, “respeitar o distanciamento social mínimo de dois metros entre banhistas, tanto no areal como na água”, manter “distâncias mínimas entre os guarda-sóis dos banhistas de pelo menos cinco metros” e “limitar a concentração de familiares ao número máximo de oito pessoas”.
Este regulamento, explica-se no documento, visa “possibilitar o acesso aos utentes que demandam as praias e zonas marítimas balneares para efeitos terapêuticos e de lazer, ficando sujeitos ao cumprimento de normas de proteção sanitária”.
A fiscalização das restrições será assegurada pela Autoridade Marítima Nacional, Polícia Nacional, Polícia Marítima e nadadores-salvadores.
Orientações que se aplicam “a todas as praias e zonas marítimas balneares nacionais, enquanto espaços públicos, por forma a garantir a segurança de todos, bem como promover o distanciamento social, para impedir a propagação da pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus”.
Cabo Verde regista um acumulado de 380 casos de covid-19 diagnosticados desde 19 de março, mas apenas na ilha de Santiago permanecem casos ativos (321). Três doentes acabaram por morrer, dois turistas estrangeiros infetados acabaram por voltar aos países de origem e 155 doentes foram dados recuperados, pelo que permanecem ativos 220 casos, todos em isolamento.
Em África, há 3.246 mortos confirmados em mais de 107 mil infetados em 54 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 343 mil mortos e infetou mais de 5,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
Mais de dois milhões de doentes foram considerados curados.
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