As buscas foram motivadas pela verificação de indícios de práticas anticoncorrenciais de natureza horizontal (cartel de repartição de mercados) no setor dos serviços portuários, que fundamentam suspeitas de infração à Lei da Concorrência e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, revela em comunicado a AdC.
As buscas nos quatro portos nacionais decorreram hoje e na segunda-feira.
Em comunicado, o regulador explica que “o combate aos cartéis continua a merecer a prioridade máxima da atuação da AdC, atendendo aos prejuízos que invariavelmente causam aos cidadãos e às empresas, forçando-os a pagar preços mais elevados e reduzindo a qualidade e diversidade dos bens e serviços à sua disposição”.
“A violação das regras de concorrência não só reduz o bem-estar dos consumidores, como prejudica a competitividade das empresas, penalizando a economia como um todo”, destaca a AdC.
As diligências, requeridas pela AdC e autorizadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Instrução Criminal, configuram um meio de obtenção de prova de ilícitos jusconcorrenciais, não decorrendo da sua realização que as empresas visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicando um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado, adianta a entidade liderada por António Ferreira Gomes.
A Lei da Concorrência consagra um regime de imunidade ou redução da coima para as empresas que revelem a sua participação num acordo anticoncorrencial ou prática concertada e forneçam informações e elementos de prova da alegada infração.
