Garantir que as crianças que já vivem em famílias constituídas por casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos que as outras, isto é, que o poder paternal seja dividido por ambas as partes do casal. É este o teor do diploma que quatro deputados do PS – Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira, Elza Pais e Maria Antónia Almeida Santos – vão apresentar, ainda este mês, na Assembleia da República para que seja agendado e discutido depois das férias (o Parlamento encerra a 31 de julho e reabre a 3 de setembro).
Não se trata de consagrar a adoção, explica Isabel Moreira, deputada independente do PS, no sentido em que não se “fala de situações a constituir”, mas sim de “co adoção, pois o que se pretende é resolver situações que existem”.
‘Homofobia é inadmissível’
E muitos destes casais têm-se juntado às Famílias Arco-Íris, um grupo da ILGA Portugal (associação de defesa dos direitos dos homossexuais) que apoia casais do mesmo sexo e com filhos. Paulo Côrte-Real, presidente da ILGA, não tem dúvidas de que a atual lei “privilegia o preconceito, ignorando a existência destas famílias” e que elas devem ter os mesmos direitos que as outras. Por isso, congratula-se por o projeto do PS incidir exatamente sobre “realidades e não sobre fantasmas, aqueles que muitos associam à homossexualidade”.
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