O presidente da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, sustentou hoje que a Autoridade Tributária e Aduaneira mais parece a “autoridade extorsionária”, e propõe desagravar e simplificar impostos.
“Desagravar impostos sim, é conhecida a nossa posição, simplificar impostos ainda mais”, assumiu o liberal numa manhã dedicada à fiscalidade, uma das suas “bandeiras” nesta campanha para as eleições legislativas de 30 de janeiro.
Em frente à Autoridade Tributária e Aduaneira, em Lisboa, Cotrim Figueiredo consultou o portal das finanças e verificou que, até hoje, têm de ser cumpridas uma série de obrigações fiscais, nomeadamente a entrega das retenções de fontes do IRS, o imposto de selo do imposto liquidado, a verba 29 da tabela do imposto de selo, a contribuição audiovisual e a TSU por parte das entidades empregadoras e das contratantes de trabalhadores independentes.
“Portanto, isto não é bem uma autoridade tributária está mais perto daquilo que é uma autoridade extorsionária, por isso, estejam atentos às vossas caixas do correio”, advertiu.
O liberal sublinhou não haver nenhuma entidade individual ou coletiva em Portugal que consiga cumprir todas as suas obrigações fiscais sem gastar horas infindáveis do seu tempo a fazê-lo.
Dizendo que há muito tempo que não se faz em Portugal um estudo do custo do cumprimento das obrigações fiscais, ou seja, do custo da administração fiscal, Cotrim Figueiredo recordou que o último foi feito há sete ou oito anos e, já na altura, Portugal tinha das máquinas fiscais mais caras de operar em função da receita que obtém.
Acrescentando que, já naquela ocasião, quase 2% da receita obtida por todos os impostos era gasto na própria máquina fiscal.
Na sua visão, isto é um exagero sob qualquer ponto de comparação com outros países “muitíssimos mais eficazes” e, em boa parte, tem a ver com a complexidade do sistema fiscal.
A título de exemplo, o presidente da IL referiu que o imposto de selo, que data do século XIX, tem hoje muita pouca razão de existir, questionando o porquê se de pagar imposto de selo cada vez que se paga um juro de uma casa ou se celebra um contrato.
Na altura, o selo era uma garantia de que havia uma idoneidade da parte de quem contratava, mas hoje serve para quê, perguntou.
“Serve para arrecadar impostos, absolutamente mais nada, não corresponde a nenhuma contrapartida, não corresponde a nenhum serviço prestado, portanto, é um exemplo entre muitos de impostos anacrónicos”, vincou.
A Iniciativa Liberal, que no seu programa eleitoral promete uma taxa única de IRS de 15%, mas aplicada de forma gradual com um modelo intermédio com duas taxas de 15 e 28%, reafirmou hoje que, desta forma, toda a gente pagará menos impostos, exceto aqueles que já não pagam e que continuarão a não pagar.
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