“O que eu digo relativamente à Comissão Nacional de Eleições (CNE) é assim: se a Comissão Nacional de Eleições não serve para regular esta matéria [do voto antecipado em tempos de pandemia], então para o que é que serve esta Comissão Nacional de Eleições? Para avaliar as queixinhas durante o período eleitoral”, afirmou esta manhã Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto.
À margem da apresentação pública do programa cultural para assinalar o 90.º aniversário do Teatro Municipal do Porto Rivoli, Rui Moreira referiu que é importante haver uma CNE, mas a funcionar “365 dias por ano”, porque a entidade teve “tempo de ponderar este assunto e de não deixar que seja a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) e as câmaras municipais a terem que organizar isto de uma forma em que as regras não estão claramente definidas”.
“Acho que ao fim de três eleições já seria tempo de as autoridades competentes terem organizado isto de tal maneira que não esteja sujeito a estes imponderáveis. Se as coisas correrem mal no voto antecipado, as pessoas vão-se virar para os municípios, para todas as câmaras do país, e não apenas para mim”, declarou aos jornalistas, acrescentando que lhe parecia “prudente” esse planeamento.
“O país precisa de planeamento. A pandemia já não nos pode surpreender (…). Quando nós nada decidimos, recebemos muitas vezes informações contrastantes e precisamos do empenho dos partidos [políticos], principalmente dos grandes partidos para disponibilizarem pessoas para estarem presentes relativamente a regras que são eles que criam”.
Segundo o presidente da Câmara do Porto explicou, foi pedido ao município, já no fim do ano e início deste ano, que se aumentasse para uma “capacidade dupla” as mesas de voto antecipado, atendendo à situação pandémica, pois a Secretaria de Estado do Ministério da Administração Interna (MAI), estimava que houvesse mais procura.
“Montámos, então, 50 mesas no Pavilhão Rosa Mota”, avançou o autarca.
Posteriormente a Secretaria de Estado do MAI veio dizer à Câmara do Porto que, considerando a situação pandémica, e por admitirem que haja mais pessoas a querer votar antecipadamente, seriam necessárias “mais 70 mesas”, explicou Rui Moreira, lembrando que há várias dificuldades, uma delas é a contratação pública, tendo que recorrer a ajuda das juntas de freguesia e conseguindo assim as “120 mesas” de voto.
“Este cálculo era feito para 500 eleitores por mesa e agora a Secretaria do MAI diz que não podem ser mais de 450 eleitores por mesa.
Rui Moreira assume ainda que tem havido alguma inoperância por parte de alguns partidos, elencando que essa inoperância tem sido registada, por exemplo, pelos partidos PAN e Livre.
“Há pelo menos dois partidos representados na Assembleia da República que até agora ainda nada fizeram e vou dizer quais: o PAN e o Livre, por exemplo”, disse, referindo que percebe que haja forças políticas mais pequenas tenham “mais dificuldade”, mas “aqueles que têm hoje representação parlamentar acho que se esperava outra forma de mobilização das suas pessoas”.
Rui Moreira fez mesmo um apelo aos partidos políticos.
“O meu apelo é nesse sentido, é que as forças políticas se empenhem já que concorrem a eleições, e bem, e são partidos, que disponibilizem pessoas, militantes seus, pessoas da sua confiança, para nos ajudarem nesta tarefa”.
As próximas eleições Legislativas estão marcadas para dia 30 de janeiro de 2022.
A Lusa tentou contactar o porta voz da CNE mas tal não foi possível até ao momento.
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