O programa eleitoral do PS prevê ajustamentos à estrutura do IRS e do IRC de forma a estimular a melhoria dos rendimentos salariais, acautelando que os trabalhadores não são prejudicados e beneficiando as empresas que estimulem boas práticas salariais.
Intitulado “Juntos seguimos e conseguimos”, o programa com que o PS se apresenta às eleições legislativas de 30 de janeiro e hoje divulgado aposta numa política que aumente a justiça fiscal e que contribua para o relançamento da economia.
No que diz respeito ao IRS, e perante a intenção de promover na Concertação Social, a negociação de um Acordo de Médio Prazo (2022-2026) de melhoria dos rendimentos dos salários e da competitividade, o PS promete efetuar “os ajustamentos necessários à estrutura deste imposto” para evitar que os trabalhadores sejam fiscalmente prejudicados.
Desta forma, refere o documento, “será feita a redução progressiva das taxas de IRS para todos os que venham a beneficiar dos aumentos de rendimento, no quadro do referido acordo em sede de Concertação, a fim de assegurar a neutralidade orçamental da melhoria do rendimento dos portugueses”.
As empresas também não serão esquecidas: “Também no quadro das negociações do Acordo de Médio Prazo de melhoria dos rendimentos dos salários e da competitividade, serão igualmente propostos ajustamentos à estrutura do IRC que favoreçam as boas práticas salariais das empresas, em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais”.
O PS pretende ainda que desse Acordo de Médio Prazo, a negociar com os parceiros sociais, conste a valorização do rendimento dos mais jovens, “num esforço partilhado entre empresas (por via da valorização salarial) e Estado (por via do alargamento do IRS Jovem, abrangendo mais jovens, durante mais anos).
O programa eleitoral do PS aponta medidas fiscais de promoção da progressividade fiscal em sede de IRS, algumas das quais já estavam contempladas na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (cujo chumbo no parlamento, em 27 de outubro, precipitou a nova ida às urnas).
Em causa está a conclusão da revisão dos escalões de rendimento “de forma a desagravar os impostos sobre o rendimento das classes médias e assegurar uma maior equidade no tratamento de todos os tipos de rendimentos”, bem como a continuação da valorização do mínimo de existência e correção de elementos de regressividade que possam desincentivar o aumento de rendimento dos trabalhadores, nomeadamente os salários próximos do Salário Mínimo Nacional.
O reforço das deduções fiscais para as famílias com filhos, o alargamento e reforço do IRS Jovem e do programa Regressar – este último visando aprofundar a atratividade do país junto dos jovens altamente qualificados, para que possam “desenvolver em Portugal os seus projetos pessoais e profissionais” – são outras das medidas previstas e que já estavam no OE2022.
“A política fiscal também deve promover o crescimento, através do estímulo ao investimento, à inovação e ao empreendedorismo, ao surgimento e desenvolvimento das ‘startups’, ou ao aumento da produtividade”, lê-se no programa eleitoral dos socialistas.
Entre as propostas formuladas, há várias que já estavam previstas no OE2022, como a conclusão da reforma de redução dos impostos sobre as micro, pequenas e médias empresas através, nomeadamente da eliminação em definitivo do Pagamento Especial por Conta (PEC).
O PS prevê ainda continuar a reforçar a capacidade de dedução à coleta em IRC dos lucros das empresas que invistam na economia, estabelecer um regime de tributação favorável e adequado para as ‘startups’ e para os planos de opção, de subscrição ou de aquisição de valores mobiliários a favor de trabalhadores, (planos de ‘stock options’), e reforçar a ‘patent box’ para 85% (contra os atuais 50%).
O programa eleitoral promete ainda prosseguir a simplificação do sistema fiscal, pelo impacto que tem no cumprimento voluntário e na redução dos custos de contexto para as empresas e reforçar o combate à fraude e evasão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo.
LT // JNM
