Aproveitar o período de revisão ordinária da Constituição, para rever a lei eleitoral, para resolver o problema dos metadados, “visto que a nova lei não o resolverá” ou para voltar ao tema da “constitucionalização de um limite para o défice” é uma hipótese de trabalho para o Grupo arlamentar do PS. No que respeita à revisão da lei eleitoral, “o PS, ao contrário do PSD, continua a não ser favorável à redução do número de deputados, por poder afetar a representatividade, nomeadamente, dos círculos eleitorais com menos representantes no Parlamento.Mas há outros aspetos em que ela pode ser melhorada”.
Brilhante Dias considera que a hipótese de revisão constitucional “tem estado muito marcada pelas propostas da extrema-direita parlamentar [leia-se o Chega] que, na minha perspetiva, colocam em causa o contrato social que é a nossa Constituição”.
A bancada do PS está a preparar alterações ao próximo Orçamento do Estado em quatro grandes áreas
Este é o espírito para a nova sessão legislativa, em que a bancada do Grupo a que Brilhante Dias preside vai apresentar, a curto prazo, duas iniciativas: “A primeira, um projeto de resolução com uma recomendação ao Governo para que seja reforçada a fiscalização sobre os contratos a termo certo, que afetam, com muita instabilidade, muitos jovens em princípio de carreira”. Os contratos a termo certo “justificam-se, nos termos da lei, mas não podem ser a regra”. A outra iniciativa será um diploma para a proteção e apoio às lojas históricas, que “não podem estar sujeitas” ao arrendamento urbano ou ao arrendamento comercial normais, “por serem espaços identitários nos centros históricos, importantes para a economia local e para a própria coesão territorial.
Confrontado com a crítica de que o Grupo Parlamentar do PS é uma “caixa de ressonância” do Governo de maioria absoluta, Brilhante Dias explica que “existe um programa sufragado nas urnas que deve ser cumprido” e que a bancada socialista “é um dos garantes para que o Governo o possa cumprir”. Mas defende a autonomia do Grupo Parlamentar para apresentar iniciativas, como se verá, nomeadamente, durante a discussão do próximo Orçamento do Estado. “Já estamos a trabalhar em propostas de alteração ao Orçmento em quatro grandes áreas: na fiscalidade, para reforçar o combate à fraude e a evasão fiscais; na coesão territorial, para que sejam reforçados os instrumentos no sentido de diminuir a desigualdade territorial; na área da internacionalização das empresas exportadoras; e no apoio aos jovens da classe média, designadamente, nas questões da mobilidade para os que estudam em cidades diferentes da sua área de residência habitual”.
A guerra do aumento das pensões
Sobre as medidas anunciadas, que fazem parte do pacote de apoio às famílias, para fazer face à inflação, Brilhante Dias não se espanta pelo facto de nele quase não existirem medidas fiscais, ao contrário do que propunha, por exemplo, o PSD: “Trata-se de um programa para fazer face a uma conjuntura e, por isso, não tem de ser estrutural. Não fazia sentido estar a mexer nos impostos em outubro”. Mas avisa: “No próximo Orçamento de Estado é que, com certeza, teremos de mexer nos impostos”.
Os pensionistas vão perder poder de compra em 2024? Quem o poderá afirmar, neste momento? Sabemos que não o perderão em 2023!
Sobre o fim da fórmula de cálculo para a progressão das pensões, que asseguraria aos pensionistas aumentos na casa dos 7 a 8% em 2023, e que o Governo substitui por um reforço imediato do rendimento, com a prestação de uma meia pensão extraordinária e aumentos na casa dos 4% no próximo ano, Brilhante Dias afirma que o primeiro-ministro foi absolutamente transparente: “A meia pensão mais o aumento previsto cobre inteiramente o que resultaria da fórmula de cálculo e os pensionistas não perderão poder de compra”. Ou seja: “O Governo explicou tudo, e não está a enganar ninguém. Dizer que o Governo esta a enganar os pensionistas é fazer um processo de intenção injusto.” E em 2024? As criticas da oposição sustentam que a base de que se parte, para os aumentos, não será a dos 8% mas muito menor, a dos 4%, agora sem qualquer meia pensão extra. Mas Brilhante Dias rejeita as críticas: “Manter a mesma fórmula de cálculo neste contexto colocaria em causa a sustentabilidade da segurança social, como o Governo já explicou. Até 31 de dezembro de 2023, nenhum pensionista perde poder de compra. Será que perde em 2024? Neste momento, ninguém pode ter a certeza. A situação é muito volátil. Não podemos trabalhar com base no pressuposto de que 2023 continuará a ser um ano de crescimento e de crescimento da inflação. Pelo contrário, há analistas que esperam uma recessão na zona euro (embora não em Potugal, até ao momento). E se houver deflação? Vamos cortar pensões? A resposta é não. Não vamos cortar pensões”.
Sobre a sua curta experiência como líder parlamentar – mas já relativamente longa como deputado – Brilhante Dias afirma que teve momentos mais reconfortantes, como o da rejeição da moção de censura apresentada pelo Chega, e mais difíceis, como a discussão na especialidade do Orçamento do Estado em vigor. Sobre a crispação no hemiciclo, “nada bate o que se viveu na formação da geringonça, quando caiu o segundo Governo [de cerca de 20 dias] de Passos Coelho, em que se sentia a eletricidade no ar…”
Não se menospreze o poder de oratória dos professores… Na Assembleia, não basta gritar, é preciso explicar… E nós estamos habituados a explicar
Eurico Bilhante dias respondeu, também, sobre o tipo de relação que mantém com o maior partido de oposição um partid de Governo, no quadro de um parlamento fragmentado por partidos de protesto: “PS e PSD são quatro quintos do Parlamento e têm especiais responsabilidades. Mantive com o líder parlamentar anterior do PSD, Paulo Mota Pinto, excelentes relações, que se refletiram em acordos como a lista conjunta para o Conselho de Estado e para a Mesa da Assembleia.” E com Miranda Sarmento, o novo líder da bancada do PSD, também ele da mesma área de formação (Economia), como ele, professor universitário e também ele novato no cargo? Não sentem alguma dificuldade, na discussão parlamentar, quando enfrentam oradores mais tribunícios, mais vocais e mais experientes, como Catarina Martins, André Ventura, Cotrim de Figueiredo ou Inês de Sousa Real? Brilhante Dias esboça um sorriso: “Não despreze os poderes de oratória dos professores… Não me compete defender o deputado Miranda Sarmento (com quem também desejo manter uma boa via de comunicação), mas posso dizer que nós, os professores, estamos habituados a falar para plateias exigentes e temos longas horas de experência nessa matéria… Estou convencido de que, na oratória parlamentar, não basta gritar, também é preciso explicar… E s professores estão habituados a explicar.”
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