“A consistência da nossa autonomia política nos Açores não desresponsabiliza o Estado das suas obrigações. Antes pelo contrário. Impõe, exige, reivindica, em nome e voz do nosso povo, que o Estado cumpra cada uma das suas obrigações nos Açores”, afirmou o líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM), no discurso da sessão solene do Dia dos Açores, nas Lajes do Pico.
José Manuel Bolieiro salientou que as “obrigações” do Governo da República para com a região “não começam nem terminam com as transferências anuais de verbas do Orçamento do Estado”.
O chefe do governo açoriano evocou as responsabilidades do Estado em “garantir que todos os cidadãos tenham a mesma igualdade de oportunidades, independentemente do seu local de residência”.
“Vivemos hoje, inesperadamente, episódios de uma atuação, por parte do Estado, que configuram a sua desresponsabilização para com os açorianos, cidadãos do mesmo país, e com ambição a mais altos patamares de desenvolvimento e progresso”, reforçou.
Defendendo uma “autonomia de responsabilização”, Bolieiro considerou que as obrigações de serviço público de transporte aéreo nos Açores “exigem do Estado outro tipo de comportamento que não o adotado ultimamente pelo Governo da República” liderado por António Costa.
“Exigem o cumprimento, em tempo próprio, por parte do Estado, das obrigações que tem para com a Comissão Europeia, quando firmou o Plano de Reestruturação da SATA”, salientou.
O líder regional reivindicou o “cumprimento dos compromissos” do Estado na reconstrução do porto das Lajes das Flores, destruído pelo furacão Lorenzo em 2019 e fustigado pela depressão ‘Efrain’ no final de 2022.
“Passados mais de quatro anos, a reconstrução do porto comercial das Flores, infraestrutura essencial à vida daquela ilha, estimada em 166 milhões de euros, é mais um exemplo da não atempada corresponsabilização do Estado para com açorianos”, assinalou.
José Manuel Bolieiro também evocou as “obrigações por cumprir” do Governo da República para com a Universidade dos Açores e condenou a exclusão dos agricultores dos apoios nacionais ao setor, criados no âmbito da guerra na Ucrânia e do aumento dos custos de produção.
“O silêncio não é uma opção. Reclamamos por ser justo. Exigimos porque há a obrigação de apoiar, que não está a ser assumida. A responsabilização exige respostas a estas situações que nos afetam e com as quais não nos podemos conformar”, afirmou.
Bolieiro elogiou ainda a atuação do governo por si liderado, afirmando que a economia regional “está a crescer há 23 meses consecutivos” e destacando que, “segundo estimativas da Comissão Europeia, os Açores serão das regiões europeias com maior crescimento até 2028”.
“Estamos fazendo bem, confiamos no percurso que estamos a percorrer. Fazendo reformas, mudando paradigmas. Para um novo tempo”, concluiu.
O Dia da Região Autónoma dos Açores foi instituído pelo parlamento açoriano em 1980, através do Decreto Regional n.º 13/80/A, de 21 de agosto, para comemorar a açorianidade e a autonomia.
A data, feriado regional, é celebrada na segunda-feira do Espírito Santo.
Na sessão solene vão ser ainda atribuídas 27 condecorações a personalidades e instituições.
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