Segundo a mesma fonte, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto rejeitou o requerimento apresentado pela defesa para o arguido ser libertado, por entender que continuam os perigos de atividade criminosa e perturbação do inquérito.
A mesma fonte acrescentou que ainda que não há decisão do recurso apresentado pela defesa para o Tribunal da Relação do Porto do despacho que aplicou a medida de coação de prisão preventiva ao arguido.
O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis (PS), que renunciou ao mandato para o qual foi eleito em 2021, é o único arguido do processo Vórtex que se encontra detido preventivamente.
O empresário Francisco Pessegueiro, que também esteve em prisão preventiva, viu entretanto alterada a medida de coação para prisão domiciliária.
Outros três arguidos, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia do distrito de Aveiro, um arquiteto e outro empresário, aguardam o desenrolar do processo em liberdade.
Um destes arguidos ficou ainda suspenso do exercício de funções públicas e outro ficou obrigado a pagar uma caução no valor de 60 mil euros, no prazo de 10 dias.
Os cinco arguidos foram detidos a 10 de janeiro por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências, no âmbito da Operação Vórtex.
Em março passado, Joaquim Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, também foi constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
O ex-autarca, que ficou sujeito à medida de coação menos gravosa (Termo de Identidade e Residência), pediu a suspensão do mandato como deputado do PSD, que já foi aceite pelo parlamento.
A operação Vórtex está relacionada com “projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.
JDN // MSP
