Esta reunião do órgão político de consulta do Presidente da República, divulgada na véspera, tem início previsto para as 11:00.
Será a 28.ª reunião do Conselho de Estado presidida por Marcelo Rebelo de Sousa desde que assumiu as funções de Presidente da República, em março de 2016.
A anterior realizou-se há três meses e meio, em 13 de dezembro, e foi dedicada ao processo de alargamento e às reformas financeira e económica da União Europeia.
Como comissária europeia, Elisa Ferreira tem como a pasta da Coesão e Reformas.
Na atual conjuntura económica, o Presidente da República tem reafirmado a mensagem de que o Governo não pode desaproveitar os fundos europeus, com destaque para os do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e elegeu 2023 como “ano decisivo”, tendo em conta o ciclo de eleições nos anos seguintes até 2026: europeias, autárquicas, presidenciais e legislativas.
Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.
Nos termos da Constituição, integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, e cinco eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.
No início do seu segundo mandato, em março de 2021, Marcelo Rebelo de Sousa nomeou a escritora Lídia Jorge como conselheira de Estado e renomeou quatro conselheiros: o antigo dirigente do CDS-PP António Lobo Xavier, o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes, a presidente da Fundação Champalimaud, Leonor Beleza, e o neurocientista António Damásio.
Por sua vez, na sequência das eleições legislativas de janeiro de 2022, a Assembleia da República elegeu para o Conselho de Estado Carlos César, Manuel Alegre e António Sampaio da Nóvoa, indicados pelo PS, Francisco Pinto Balsemão e Miguel Cadilhe, designados pelo PSD.
Marcelo Rebelo de Sousa inovou ao convidar personalidades nacionais e estrangeiras para as reuniões do Conselho de Estado e tornou-as mais frequentes.
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