Num projeto de lei entregue no parlamento, o BE propõe a alteração das bases do financiamento do ensino superior, propondo a eliminação das propinas nas licenciaturas, nos cursos técnicos superiores e mestrados integrados e a criação de “um teto máximo para o valor das propinas de 2º e 3º ciclos de estudos no Ensino Superior Público”.
“O valor das propinas é, de facto, uma barreira para que os estudantes possam manter-se no Ensino Superior ou até pensar em ingressar”, referiu, em declarações à Lusa, a deputada do BE Joana Mortágua, acrescentando que “os motivos económicos são o principal fator de abandono escolar” neste período académico.
Na opinião de Joana Mortágua, “está na altura de reconhecer que as palavras não podem ser vãs”, dando como exemplo as do Presidente da República quando reconheceu que “as propinas são uma barreira ao Ensino Superior” e à sua democratização, bem como “as palavras de todos dirigentes do PS que tomaram posição” sobre este tema.
“Isto é um desafio a todos os deputados e deputadas de todos os partidos, mas nomeadamente os do PS, que concordam que o financiamento público do ensino superior é um desígnio nacional de desenvolvimento. É um desafio para pôr em prática aquela que tem sido a retórica do PS. Veremos como é que ela se concretiza”, disse.
O BE, segundo a deputada, apresentou a sua proposta de origem pelo fim das propinas nos mestrados integrados, licenciaturas e cursos técnicos superiores uma vez que se vinha de um caminho gradual de redução das propinas desde a `geringonça´ que “foi interrompido e completamente abandonado quando o PS ganhou a maioria absoluta”.
“Os sinais são contrários à ideia da descida das propinas, por isso é que nós também queremos deixar já claro que, na nossa perspetiva, não se pode fazer mais estrago e é, neste momento crítico para o país, que é preciso dar um sinal de que a aposta é na educação, em trabalho qualificado, nos direitos dos jovens”, defendeu.
Joana Mortágua garantiu que os bloquistas estarão “disponíveis para discutir outras propostas que apareçam” mas o “problema é que do outro lado não tem havido proposta nenhuma”.
De acordo com o projeto de lei do BE, estas alterações entrariam em vigor com o Orçamento do Estado posterior à aprovação deste diploma, ou seja, apenas no próximo ano porque “o fim das propinas implica que o Estado invista nas universidades públicas para elas não dependerem de propinas”.
“Esse é que o grande problema. Hoje em dia, o subfinanciamento do ensino superior é tão grande que as universidades dependem de taxas, taxinhas e propinas para se autofinanciarem ou de dependências outras”, criticou, considerando que se está “mais uma vez perante um problema de subfinanciamento público de um serviço público de educação”.
Na semana passada, dezenas de personalidades assinaram um manifesto contra o sistema de propinas proposto pela OCDE e defendem o seu fim gradual, um texto subscrito pelo ex-ministro Manuel Heitor e a ex-secretária de Estado adjunta e da Educação Alexandra Leitão, mas também pelos bloquistas Joana Mortágua e José Soeiro, os deputados do PS Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves, professores universitários e dirigentes ligados às associações de estudantes.
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