Em declarações à Lusa, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira defendeu que são necessários esclarecimentos sobre “o estado de prontidão dos navios que operam no dispositivo naval” em todo o território português.
Em causa está o facto de o NRP Mondego não ter cumprido uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, na Madeira, após 13 militares terem recusado, no sábado à noite, embarcar por razões de segurança.
De acordo com o deputado, as perguntas vão ser entregues hoje à tarde no parlamento, dirigidas à ministra da Defesa.
Considerando que a situação suscita preocupação, Jorge Paulo Oliveira disse que questionará Helena Carreiras se será “adequado que os meios navais sejam operados em condições de degradação na sua capacidade operacional”.
Para o grupo parlamentar ‘laranja’ este é um “episódio preocupante”, também “revelador do estado a que chegaram as Forças Armadas ao fim de sete anos de governação socialista”.
“Nada deste episódio aconteceu por acaso, nem é sequer isolado. A verdade é que as Forças Armadas portuguesas hoje estão depauperadas nos seus meios e equipamentos, têm um défice de efetivos, como é sabido, e esta dupla circunstância coloca, como não podia deixar de ser, graves constrangimentos à sua operacionalidade”, argumentou.
Na opinião de Jorge Paulo Oliveira, este e outros episódios acontecem, por um lado, devido a um “desinvestimento na operacionalização das FA”.
“É muito importante dizer isto: a despesa para operação e manutenção [de meios] no Orçamento do Estado para 2023 encolheu 7% comparativamente com a estimativa de execução de 2022”, afirmou.
Por outro lado, o deputado social-democrata encontra razões para o incidente no “adiamento da modernização das Forças Armadas”, salientando que a Lei de Programação Militar (LPM) e a Lei de Infraestruturas Militares (LIM) “somam atrasos atrás de atrasos”, tanto ao nível da execução como na revisão, disse.
“Ora isto tem consequências e as consequências são as que conhecemos: graves constrangimentos na operacionalidade das nossas FA de que este episódio é apenas mais um exemplo”, sublinhou.
Questionado sobre se o PSD admite chamar ao parlamento a ministra da Defesa ou o chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Henrique Gouveia e Melo, para prestar mais esclarecimentos, o deputado respondeu que “cada coisa a seu tempo” e que, para já, espera uma “resposta cabal” do executivo — não pondo de parte “nenhuma diligência futura”.
O deputado ressalvou que está em causa “o papel da Marinha no patrulhamento das costas portuguesas”.
“Quando a Marinha não é capaz de cumprir este papel, é a imagem do país que está em causa mas também os interesses naquilo que diz respeito à segurança do país, que também está em causa”, rematou.
De acordo com um documento elaborado pelos 13 militares em questão, a que a Lusa teve acesso, no sábado à noite o NRP Mondego recebeu ordem para “fazer o acompanhamento de um navio russo a norte do Porto Santo”, numa altura em que as previsões meteorológicas “apontavam para ondulação de 2,5 a 3 metros”.
Segundo estes 13 militares, o próprio comandante do NRP Mondego “assumiu, perante a guarnição, que não se sentia confortável em largar com as limitações técnicas” do navio.
Entre as várias limitações técnicas invocadas pelos militares constava o facto de um motor e um gerador de energia elétrica estarem inoperacionais.
Esta ação levou a Marinha a considerar que os 13 operacionais “não cumpriram os seus deveres militares, usurparam funções, competências e responsabilidades não inerentes aos postos e cargos respetivos”.
“Estes factos ainda estão a ser apurados em detalhe, e a disciplina e consequências resultantes serão aplicadas em função disso”, referiu a Marinha, numa nota enviada à agência Lusa.
O ramo confirmou também que o NRP Mondego estava com “uma avaria num dos motores”, mas referiu que a missão que ia desempenhar era “de curta duração e próxima da costa, com boas condições meteo-oceanográficas”.
No que se refere às limitações técnicas, a Marinha referiu que os navios de guerra “podem operar em modo bastante degradado sem impacto na segurança”, uma vez que têm “sistemas muito complexos e muito redundantes”.
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