Desde que entrou plenamente em vigor o acordo, “cerca de 70% dos vistos pedidos estão a ser concedidos” e a morosidade da burocracia “tem vindo a reduzir”, disse o socialista à agência Lusa em Adis Abeba, onde participa como convidado na 36.ª cimeira da União Africana.
Confrontado com as críticas aos problemas no acesso aos vistos por parte de muitos cidadãos nacionais da CPLP, António Costa explicou que o “acordo visa reduzir muito essa burocracia”.
Afirmando que este era um seu objetivo desde que é primeiro-ministro, o governante defendeu que era necessário “completar o pilar político e o pilar económico da CPLP com um pilar de cidadania que tivesse a ver com a vida de todos”.
“Neste momento, todos os países da CPLP já depositaram o acordo na sede da CPLP […]. Nós próprios já adaptámos a nossa lei de imigração a esse acordo de mobilidade e os primeiros números que vamos tendo da aplicação demonstram como efetivamente conseguimos construir canais de imigração e de circulação”, afirmou, recordando que esta solução não visa apenas quem procura trabalho em Portugal.
“Muitas vezes as viagens são para visitar familiares, para consultas médicas ou para uma intervenção na área da saúde, para estudar ou para investir”, exemplificou, salientando que se está a “conseguir criar essa dinâmica de circulação dentro do espaço da CPLP”.
Hoje foram anunciadas pelo ministro da Administração Interna português novas medidas para quem vem da CPLP e quer ficar em Portugal.
“Relativamente a todos os cidadãos da CPLP que se decidam instalar e residir em Portugal aquilo que nós decidimos generalizar a todos foi a boa experiência que pusemos em prática em situação de emergência concreta, extraordinária, para os refugiados oriundos da Ucrânia [e que passará a ser] a regra para todos os nacionais da CPLP que residam em Portugal”, explicou António Costa, que elogiou a opinião pública portuguesa por não se deixar cair em discursos xenófobos ou anti-imigração.
“Acho que em Portugal esse tipo de discurso nunca teve espaço e não tem espaço, em particular relativamente aos cidadãos oriundos da CPLP”, declarou, sublinhando que estes cidadãos “beneficiam logo da melhor ponte de entendimento, a mesma língua”.
Além disso, indicou, dentro da CPLP há uma “cultura e uma informação comum” que une os vários países da organização.
António Costa sublinhou que “isso não acontece em mais nenhuma outra comunidade e é insubstituível”, porque “vence muitas das dificuldades de integração que habitualmente existem”.
Apesar disso, no seu entender, “é evidente que Portugal tem que fazer um esforço para continuar a melhorar as suas condições de acolhimento”.
A propósito, evocou “situações trágicas” – como o incêndio do início do mês numa casa sobrelotada com imigrantes na Mouraria, em Lisboa, onde morreram duas pessoas — e considerou que “demonstram bem como as entidades que são competentes para verificar as condições de habitabilidade têm que agir”.
Falando de Odemira (onde foram identificadas situações de exploração de imigrantes para trabalhar na agricultura), Costa considerou que os municípios “têm que ser mais proativos na criação de condições de habitação para as pessoas que trabalham nos seus territórios poderem viver em habitações condignas”.
É nesse sentido, indicou, que o Plano de Recuperação e Resiliência tem, no conjunto das medidas para habitação, “19 milhões de euros reservados especificamente para situações de alojamento de emergência ou de alojamento temporário”.
“Convém não esquecer que todas essas pessoas que procuram Portugal ou para investir ou para estudar ou para fazer turismo ou para trabalhar são fundamentais à vida da nossa sociedade e da nossa economia”, disse, sublinhando que basta ver quantas atividades não funcionariam se não se contasse com esses recursos humanos.
Hoje, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, explicou que os imigrantes de países da CPLP vão beneficiar de um “estatuto de proteção até um ano”, equivalente ao dos cidadãos que entraram no país para fugir à guerra da Ucrânia.
O ministro adiantou que essa solução “permite acesso direto à segurança social, saúde e número fiscal”.
“Significará uma resposta para 150 mil pessoas. Cerca de 50% das manifestações de interesse que temos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteira têm origem nos países da CPLP”, salientou.
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