“A habitação tem que ser um direito. Vamos brevemente apresentar mais propostas e é na habitação que vamos centrar boa parte da nossa atividade porque é seguramente dos maiores problemas do país e que é transversal”, disse Catarina Martins na conferência de imprensa após a Mesa Nacional do BE, que decorreu hoje em Lisboa.
Considerando que este é um “problema transversal para todas as pessoas que residem em Portugal”, a coordenadora do BE criticou a “política ruinosa” que tem sido seguida pelo Governo.
“O Governo, face a um mercado de arrendamento com preços proibitivos, que aumentaram 30% nos últimos anos, e a preços da habitação para compra que também são proibitivos e aumentaram 80% numa década, face às prestações das casas a aumentarem com as taxas de juro, tudo o que diz é que vai continuar a promover benefícios fiscais que alimentam a habitação para os segmentos de luxo e que tornam a habitação impossível para quem vive do seu salário em Portugal”, condenou.
Catarina Martins aproveitou o momento para rebater críticas sobre a constitucionalidade ou não de uma proposta apresentada recentemente pelo partido que tenta “limitar a compra de habitação por não residentes e não em razão da nacionalidade”.
“Tenho ouvido alguns argumentos sobre a constitucionalidade desta medida que partem de um pressuposto errado que é que o BE discrimina em função da nacionalidade. Não. O que o BE faz é garantir que quem trabalha em Portugal possa ter acesso à habitação”, explicou.
A líder do BE disse que os bloquistas “vão ser muito aborrecidos”, mas vão falar “muito de habitação” e por isso serão apresentadas novas propostas, sem prejuízo do “património do partido” nesta área”, porque o “fenómeno de habitação é complexo” e o partido está a “trabalhar afincadamente em soluções”.
Outro tema caro ao partido tem sido o pagamento de IMI das barragens e por isso, antes de entrar nas conclusões concretas da reunião da Mesa Nacional de hoje, Catarina Martins fez questão de assinalar a notícia de que o Governo anunciou que pediu à Autoridade Tributária para cobrar o IMI das barragens.
Recordando que o partido tem reclamado que isto aconteça, para a líder do BE “é inexplicável que até hoje” nunca tenha sido feito esse pagamento porque é uma “matéria de justiça” e “é tempo de o interior poder receber uma parte” da riqueza lá produzida.
“Ainda está por cobrar o imposto de selo e outros impostos pela venda das seis barragens da EDP”, recordou.
Na resolução política da Mesa Nacional hoje aprovada – que critica um ano de maioria absoluta por ser “crise social e instabilidade política” – é defendido que as próximas semanas “são o tempo decisivo de uma alteração de fundo na situação política, uma alteração que responsabiliza o Bloco de Esquerda”, ou seja, “a entrada em cena da luta popular”.
Precisamente sobre isso, Catarina Martins deu o exemplo da luta dos professores, que “tem sido uma das maiores mobilizações populares” e é “um sintoma de uma luta maior que se faz no país” pelos direitos dos trabalhadores.
“É incompressível que o Governo não tenha agido ainda para respeitar quem trabalha nas escolas”, lamentou.
Quando se aproxima um ano da “brutal invasão” russa da Ucrânia, a coordenadora do BE lamenta que não haja um empenho internacional para um caminho de paz, mas sim uma “escalada belicista”, reiterando a proposta da realização de uma Conferência de Paz para Ucrânia sob a égide das Nações Unidas.
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