“O Governo calendarizou as revisões de carreiras. Vamos rever em 2023, como nos comprometemos, a carreira dos oficiais de justiça e vamos rever a carreira dos técnicos profissionais de reinserção social em 2024. Em 2025, vamos rever a carreira que diz respeito à medicina legal. Estamos a fazer este trabalho de forma progressiva, porque as pessoas precisam de saber com o que podem contar”, afirmou Catarina Sarmento e Castro.
Na audição realizada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a governante foi confrontada várias vezes com a escassez de recursos humanos entre os oficiais de justiça – cujos principais sindicatos têm, inclusivamente, greves em cursos ou agendadas -, invocando que a abertura de um concurso com 200 vagas foi um “primeiro passo” e manifestando a sua determinação em tornar a carreira mais atrativa.
“Já havia um lastro de trabalho feito e nós vamos fazer esse caminho [de revisão do estatuto profissional]. Começámos agora com estes 200 lugares, esperando depois a revisão da carreira. Estamos a trabalhar nestas questões e temos esses estudos feitos de que é preciso rever as carreiras para as tornar atrativas”, sintetizou.
Já em relação aos técnicos profissionais de reinserção social (TPRS), Catarina Sarmento e Castro adiantou que vai ter lugar uma reunião no próximo dia 09 com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) “para a revisão desta carreira” e assegurou a este nível que “o trabalho não vai começar só em 2024”.
“Vamos começar já a trabalhar na revisão da carreira dos TPRS, porque tenho plena consciência de que é preciso mudar a sua carreira. É uma alteração com a qual estamos comprometidos. Aquela carreira não é neste momento atrativa. De facto, olhando para trás no tempo, a carreira foi prejudicada e temos de mudar isso. Têm o compromisso – olhos nos olhos da Ministra da Justiça – de que isso vai acontecer”, frisou.
E continuou: “Temos de facto esta calendarização que é um compromisso. Devem ter não só esperança, mas certeza. Em 2024 teremos o diploma pronto, porque é justo que isso aconteça. Os TPRS vão ter a sua carreira revista, com trabalhos a começar ainda este ano”.
Além da anunciada revisão da carreira na área da medicina legal em 2025, a ministra da Justiça destacou também o ingresso de mais inspetores na Polícia Judiciária e as mudanças já efetuadas no corpo da guarda prisional. Neste âmbito, enfatizou o “aumento de 122 euros por mês” para os profissionais na primeira posição remuneratória e a conclusão iminente do recrutamento de 150 trabalhadores, cuja formação deve arrancar no próximo mês de março.
Catarina Sarmento e Castro sublinhou ainda o reforço da entrada de magistrados, “incluindo magistrados do Ministério Público, e também no âmbito da jurisdição administrativa e fiscal, através da abertura de 135 vagas no Centro de Estudos Judiciários” (CEJ), relembrando também o desdobramento da formação para a magistratura para o polo de Vila do Conde, que estará em funcionamento até ao final deste ano.
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