“Embora o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas tenha tido conhecimento da instauração de um processo de inquérito, no DCIAP, no ano de 2018, desconhece, até agora, os concretos termos desse processo, em relação ao qual nunca foi ouvido”, lê-se numa nota divulgada pelo seu gabinete.
O mesmo comunicado refere que “o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas esclarece que não tem conhecimento de qualquer facto que possa indiciá-lo da prática de qualquer ilícito criminal” e salienta que Paulo Cafôfo exerceu sempre “funções políticas com lisura, transparência e respeito pela legalidade, em prol dos interesses públicos”.
O secretário de Estado e ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal entre 2013 e 2019 “aguarda com serenidade a conclusão do processo de inquérito que ainda estará a decorrer” e reitera “a sua disponibilidade para colaborar com as autoridades judiciais com vista ao célere desfecho deste processo”, acrescenta a nota.
Em resposta à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma “a existência de inquérito, dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa e no qual se investigam eventuais crimes de participação económica em negócio, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influências e abuso de poder relacionados com autarquias da Região Autónoma da Madeira”.
A PGR refere que este inquérito “encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça” e “não tem arguidos constituídos”.
O Correio da Manhã noticia, na sua edição de hoje, que Paulo Cafôfo está a ser investigado pelo Ministério Público, enquanto ex-presidente da Câmara do Funchal.
No processo, que envolve também contratos públicos celebrados por autarquias madeirenses e empresas privadas, estão a ser investigada a eventual prática de crimes de corrupção, tráfico de influências, participação económica em negócio e abuso de poder, de acordo com aquele jornal.
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