Fernando Medina empurrou a responsabilidade sobre a nomeação de Alexandra Reis para a NAV, depois da saída da administração da TAP com uma indemnização de 500 mil euros, para a tutela das Infraestruturas. Numa audição requerida pelo PSD, no Parlamento, esta sexta-feira, o atual responsável pelas Finanças defendeu-se das perguntas da oposição alegando que “não ocupava qualquer posição no Governo da República” por altura desta decisão; nem encontrou “nenhuma informação” sobre a mesma no seu ministério (que evidenciasse o conhecimento do seu antecessor). Apesar disto, admitiu que episódio foi “indesejável e penalizador” para si e para o Governo.
“Não tomei a decisão, não participei da decisão pela razão direta que não era membro do Governo”, afirmou o responsável pelas Finanças, que também garantiu não ter tido conhecimento da notícia do Expresso, publicada em maio, que já levantava o véu sobre uma possível indemnização avultada recebida por Alexandra Reis.
Fernando Medina explicou ainda – em resposta ao grupo parlamentar do PSD – que foi apenas o “conhecimento do desempenho [de Alexandra Reis] e do seu currículo, que era amplamente positivo”, a motivar o convite que dirigiu à ex-secretária de Estado para se juntar à sua equipa ministerial.
Alexandra Reis “tinha currículo técnico e profissional que faziam dela uma boa candidata”, continuou, acrescentando que antes desta decisão apenas se tinha cruzado com a ex-governante uma vez, na Câmara de Lisboa, e que não tinha qualquer elo pessoal com esta.
A escolha do nome de Alexandra Reis partiu de Medina, clarificou o ministro. “Consultei vários nomes diferentes”, indicou, sem nomear nenhum deles, mas optou pelo da ex-administradora da TAP, uma vez que todas as informações que recolheu tinham um “sentido positivo”.
Menos de um mês desde a tomada de posse de Alexandra Reis e quatro dias passados sob a polémica, o ministro das Finanças pediu à ex-secretária de Estado que se demitisse (a 27 de dezembro) e enviou um pedido de investigação para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Contudo, durante a audição, Medina assumiu que “as coisas não correram bem” e que “colocaram em causa a sua autoridade política”, mas que “à data não tinha informação” suficiente para ter evitado esta crise. “Não houve funcionamento adequado entre o ministério das Finanças, das Infraestruturas e a TAP […], mas não tinha instrumentos para antecipar este problema”.
“O episódio que se passou é obviamente um processo a todos os títulos indesejável, penalizador para ação do ministério das Finanças e do Governo também – e se eu pudesse tê-lo evitado teria”, admitiu.
Medina conhecia razões de saída da TAP
Não sabia da indemnização, mas, em resposta a Mariana Mortágua, do BE, o ministro das Finanças disse conhecer as razões que levaram Alexandra Reis a deixar antecipadamente o seu cargo na TAP – “incompatibilidade com o conselho de administração”.
“Mas isso não relevava nenhum fator de incompetência. É normal que as equipas não funcionem bem juntas e não vi obstáculo para ela exercer outras funções. Naturalmente, não conhecia a indemnização”, referiu.
Por sua vez, a companhia aérea justificou a saída da ex-secretária de Estado da empresa como uma renúncia para seguir novos desafios profissionais; versão entretanto corrigida.
Do caso Alexandra Reis nasceu a proposta, feita pelo primeiro-ministro, para a criação de um mecanismo de avaliação prévia de candidatos a cargos de governação, que o ministro das Finanças vê com bons olhos. Embora garanta que teve essa preocupação em conta aquando da escolha da sua equipa.