De acordo com o comunicado enviado após a reunião de hoje do Conselho de Ministros, “foi aprovada a criação de apoios adicionais no âmbito do sistema de incentivos ‘Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás’, permitindo a atribuição de apoios até dois milhões de euros ou até cinco milhões de euros, respetivamente, no caso de aumentos excecionais e particularmente elevados nos custos de aquisição de gás natural e no caso de empresas com utilização intensiva de energia com demonstração de perdas de exploração”.
Em 13 de outubro, o Governo aprovou o diploma que operacionaliza a autorização da Comissão Europeia para reforço do apoio às indústrias intensivas em gás, aumentando o limite máximo do apoio e alargando-o ao setor da indústria transformadora agroalimentar.
Em causa está a medida ‘Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás’, tendo a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, precisado que o diploma incorpora a pronúncia da Comissão Europeia (em questões relacionadas com concorrência), “entretanto chegada”.
O comunicado do Conselho de Ministros enviado na ocasião detalhava que o projeto-lei operacionaliza medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia, contemplando, nomeadamente, o aumento do limite máximo de apoio atribuído no âmbito do sistema de incentivos ‘Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás’, bem como “o reforço da respetiva taxa de apoio, com eficácia retroativa”.
Em 06 de outubro a Comissão Europeia (CE) aprovou o reforço do apoio às indústrias intensivas em gás, para 40% sobre o custo elegível, permitindo aumentar o limite de apoio de 400.000 euros para 500.000 e o alargamento à indústria transformadora agroalimentar.
Daquela forma, a dotação total do apoio aumentava, de 160 milhões de euros para 190 milhões, com retroativos às candidaturas já submetidas e decididas, segundo indicou então o Ministério da Economia e do Mar.
MPE (LT) // EA
