A inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, o comandante da Guarda Nacional Republicana, José Santos Correia, e o inspetor nacional da Polícia de Segurança Pública, Pedro Clemente, estiveram hoje à tarde reunidos para analisarem o plano elaborado pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) para prevenir qualquer forma de discriminação nas polícias.
O encontro surgiu duas semanas depois de uma reportagem de um consórcio português de jornalismo de investigação, que inclui jornalistas, advogados e académicos, ter dado conta que alegadamente quase 600 membros da PSP e GNR, a maioria no ativo, usam as redes sociais para violar a lei ao escreverem mensagens racistas e que incitam ao ódio.
“Os presentes reiteraram a vontade veemente de combater qualquer tipo de comportamento discriminatório”, refere a IGAI, numa nota enviada à Lusa após o encontro.
A IGAI refere que na reunião foi feito um ponto de situação à execução do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, que existe desde 2020 nas polícias, e equacionadas “ações concretas a implementar, por cada uma das forças de segurança e em conjunto com a IGAI”, mas não especifica quais.
Segundo a IGAI, a reunião pretendeu reforçar a “prevenção e combate a condutas discriminatórias, incitadoras do ódio e violência contra determinadas pessoas ou difusoras de juízos ofensivos da honra ou consideração de terceiros por parte de agentes das forças de segurança, na sequência das recentes notícias sobre a alegada publicação de mensagens daquele teor nas redes sociais”.
Segundo a investigação jornalística, mais de três mil publicações de militares da GNR e agentes da PSP, nos últimos anos, mostram que as redes sociais são usadas para fazer o que a Lei e os regulamentos internos proíbem.
Após a divulgação do trabalho jornalístico, o Governo anunciou que a IGAI vai abrir um inquérito a este caso das publicações nas redes sociais.
Também a Procuradoria-Geral da República já anunciou que abriu um inquérito a estas publicações.
O Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e nos Serviços de Segurança está em vigor desde março de 2020 e é coordenado pela IGAI, vinculando a GNR e a PSP a reforçar áreas de intervenção desde o recrutamento à formação, da interação dos membros das forças de segurança com os demais cidadãos e entre si (incluindo nas redes sociais), da promoção da imagem da polícia e comunicação, aos mecanismos preventivos e de monitorização das manifestações de discriminação.
O plano, que define áreas de intervenção, objetivos e medidas específicas relacionadas com o recrutamento, formação e atuação dos elementos das forças de segurança, foi elaborado pela IGAI e contou com a participação da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia de Segurança Pública (PSP) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Cada força de segurança tem ainda oficiais de direitos humanos que estão em funções desde abril 2021 e têm estado a trabalhar com a IGAI na monitorização do plano de prevenção de discriminação nas polícias.
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