Revisão Constitucional: O mínimo denominador comum ou um nado-morto?

Revisão Constitucional: O mínimo denominador comum ou um nado-morto?

O Chega tentou iniciar a conversa sobre a revisão constitucional ainda no ano passado. Mas falhou. Um ano depois, o líder social-democrata viu no novo repto de André Ventura uma oportunidade para marcar a agenda e encurralar o PS, que fintou todas as tentativas, nos últimos anos, para discutir o tema, nomeadamente, por insistência do ex-líder do PSD, Rui Rio. Luís Montenegro decidiu avançar com uma proposta de revisão constitucional, obrigando os socialistas a entrarem no debate, mesmo que contrariados. Todavia, António Costa não está disposto a abdicar do controlo do processo e quer que este decorra segundo as suas regras: o PS está disponível apenas para “alterações cirúrgicas” – até para não acirrar ainda mais as posições de quem dentro do partido está contra as mexidas na Lei Fundamental. Já Montenegro faz um ultimato: ou muda-se muito ou não se muda nada.

Última Marcelo, então como líder partidário, e António Guterres, primeiro-ministro, acordaram a última grande revisão constitucional, em 1997, marcada por uma maior independência do sistema político face aos partidos. Chefe de Estado pode ser chamado a dar uma mão ao novo processo

As negociações ainda não começaram, mas os dois líderes partem para um braço de ferro com ideias antagónicas sobre o que deve significar esta revisão e com a certeza de que, sem entendimento entre ambos, a Constituição permanecerá tal como está. É necessária uma maioria de dois terços para aprovar as alterações ao texto constitucional – que foi mexido pela última vez em 2005 (ver caixa) – e, por isso, os dois maiores partidos, com 197 deputados, têm de chegar a um acordo. Um cenário que Montenegro não deu como garantido, em declarações no início desta semana: “O dr. António Costa não pode pensar que isto vão ser duas ou três semanas de reuniões e que, no fim, se vai chegar a acordo com um ou dois aspetos, porque, para isso, não vai contar com o PSD.”

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