“Este conselho chega no melhor momento. Um momento do desafio do combate à inflação, que hoje volta a estar nos holofotes dos decisores. A independência dos bancos centrais, consagrada formalmente ao longo das últimas décadas, é vista como a chave para o sucesso no controlo da inflação”, apontou Centeno na cerimónia de apresentação dos novos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal (BdP), em Lisboa.
Na semana passada, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, as nomeações de Luís Máximo dos Santos (reconduzido) e de Clara Raposo para os cargos de vice-governadores, e de Francisca Oliveira, Helena Adegas e Rui Pinto para administradores do banco central português.
Centeno elogiou o que considerou ser “o mais qualificado conselho de administração do Banco de Portugal”, e destacou uma “paridade de género, como nunca existiu no banco”.
O governador apontou que a estabilidade financeira resulta de um equilíbrio geral que “necessita de todos”.
“Passa pelas famílias, pelas empresas e pelo Estado. Nenhum regulador, nenhum supervisor, nenhum Governo consegue esse desiderato isoladamente numa economia liberal, de mercado e democrática como a nossa”, disse, remetendo para o que foi feito entre 2015 e 2018.
“Se nesta sala ou no país alguém ainda acreditar que teria sido possível sem uma forte cooperação institucional, entre 2015 e 2018, ter capitalizado os maiores bancos nacionais, iniciado a resolução do crédito malparado, retomado níveis de rentabilidade anteriores às crises financeiras e da dívida soberana num sinal de exigência nunca antes visto em Portugal terá de rever urgentemente tudo o que não leu sobre o sistema financeiro”, vincou Mário Centeno.
O governador deixou um voto de confiança aos novos membros, que acredita que irão compor um conselho de administração que “exercerá o cargo com responsabilidade, aberto à sociedade e ao escrutínio público”.
De acordo com o ministro das Finanças, Fernando Medina, para a seleção destes novos membros do conselho de administração do BdP foi, para o Governo, “fundamental construir equipas que sejam um exemplo para o sistema financeiro”
Medina considerou que o modelo de supervisão do sistema financeiro “está estabilizado”.
“As evoluções regulatórias e de supervisão dos últimos anos foram testadas e permitiram-nos enfrentar tanto os efeitos da pandemia, como os da guerra da Rússia contra a Ucrânia com um sistema financeiro mais resiliente”, defendeu o governante na cerimónia.
Ainda assim, o ministro considerou que há “duas dimensões, de natureza mais estrutural”, que pedem uma abordagem proativa: o reforço da coordenação e dos mecanismos de partilha de informação entre os três reguladores e a clarificação do valor da supervisão e regulação bancárias junto dos cidadãos.
“Em primeiro lugar, será fundamental que os três reguladores do sistema financeiro, nomeadamente no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, continuem a reforçar a coordenação e os mecanismos de partilha de informação entre as várias áreas da supervisão financeira”, afirmou, defendendo que “só com uma visão transversal e integrada do funcionamento de todo o sistema” é possível “acautelar devidamente a sua estabilidade”.
Este é um ponto importante para o ministro das Finanças, que defendeu que “uma parte não negligenciável dos impactos económicos e financeiros no país da grande crise financeira podia ter sido mitigada com uma atuação mais coordenada da supervisão financeira”.
Garantindo que a independência do banco central é salvaguardada e protegida por instrumentos legais nacionais e europeus, o ministro enumerou três desafios “importantes”.
Para Medina, é “fundamental” aumentar a eficiência da atividade bancária através de um enquadramento regulatório simples, ágil e moderno, e de estratégias de gestão “inovadoras e eficientes” nas entidades supervisionadas.
O governante sublinhou os desafios com o financiamento das transições climática e digital, e com a emergência de novos modelos de negócio assentes nas potencialidades tecnológicas.
Neste último ponto, o ministro alertou que as entidades não podem “ceder aos que se aproveitam da tecnologia para vender ilusões”.
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