A votação na especialidade do texto de substituição está marcada para quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de ter sido adiada duas vezes durante o mês de outubro.
Questionada pela Lusa, fonte do PSD disse que será mantida a liberdade de voto na bancada, na primeira vez em que esta matéria irá a votação parlamentar sob a presidência do partido de Luís Montenegro e do grupo parlamentar de Joaquim Miranda Sarmento.
Quando o tema esteve no parlamento pela última vez, em 09 de junho, era ainda presidente Rui Rio e líder parlamentar Paulo Mota Pinto.
Durante a direção de Rio, houve sempre liberdade de voto nesta matéria, incluindo quando foi votada a proposta do CDS de realizar um referendo, em outubro de 2020. Nessa ocasião, existiu até oposição de alguns deputados sociais-democratas, que defendiam que o partido teria de votar a favor depois de o Congresso do PSD ter aprovado uma moção temática nesse sentido.
Em 09 de junho, a Assembleia da República aprovou na generalidade os quatro projetos de PS, BE, IL e PAN que regulam a despenalização da morte medicamente assistida.
Na votação dos quatro diplomas posicionaram-se a favor a maioria dos deputados da bancada do PS e ainda o BE, Iniciativa Liberal e os deputados únicos do Livre, Rui Tavares, e do PAN, Inês Sousa Real.
Votaram contra as bancadas do Chega, do PCP e a esmagadora maioria dos deputados do PSD.
No PSD, cuja bancada tem 77 deputados, apenas cinco votaram a favor de todos os diplomas: Mónica Quintela, Sofia Matos, André Coelho Lima, Catarina Rocha Ferreira e Hugo Carvalho.
No diploma do PS, o social-democrata Adão Silva votou a favor, tendo-se abstido nos restantes, e Lina Lopes absteve-se em todos.
Hoje, numa declaração à Rádio Renascença, o ex-Presidente da República e antigo presidente do PSD Cavaco Silva considerou que a legalização da eutanásia “não respeita o espírito da Constituição” e defende que a despenalização desta prática é “mais um sinal da deterioração da qualidade da nossa democracia”.
“Num país como Portugal, com um dos piores riscos de pobreza e exclusão social da União Europeia e sem uma rede de cuidados paliativos a que os doentes de famílias mais desfavorecidas possam ter acesso, num Portugal em que se acentua o empobrecimento em relação aos outros países, a prioridade dos deputados é a legalização da prática da eutanásia, autorizar um médico a matar outra pessoa”, afirma.
Após a votação na especialidade, e depois da votação final global em plenário, a lei seguirá para Belém, para avaliação do Presidente da República. Na última legislatura, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma por duas vezes, uma delas por inconstitucionalidade.
SMA (ARYL/SO) // JPS
