O Plano e Orçamento dos Açores para 2023, com cerca de 1,9 mil milhões de euros, destinam 753,5 milhões a investimento público, 640 milhões de euros dos quais são da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM).
Os dois documentos foram discutidos esta semana na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.
O decreto legislativo regional com a proposta de Orçamento Regional alarga a gratuitidade do pagamento de creches e amas a todas as famílias, aumentando, em 15%, o complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens, o Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID) e o Complemento Especial para Doentes Oncológicos (CEDO).
A Remuneração Complementar Regional é atualizada em 5%.
Quanto ao Complemento Regional de Pensão, está previsto “um aumento até 15%”.
O documento prevê a privatização da maioria do capital da SATA — Azores Airlines, a companhia aérea responsável pelas ligações de e para o exterior do arquipélago.
O documento contempla ainda uma descida, para 8,75%, da taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) das micro, pequenas e médias empresas da região em 2023.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.
A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.
ACG // MLS
