O Presidente da República já nomeou a Comissão Nacional das Comemorações 50.º aniversário do 25 de Abril, à qual preside, e que inclui titulares dos órgãos de soberania Governo, Assembleia da República e tribunais superiores.
Em resposta a perguntas enviadas pela agência Lusa, a Presidência da República confirmou que esta estrutura “foi nomeada pelo Presidente da República, no quadro das resoluções do Conselho de Ministros sobre a matéria”, sem indicar a data da nomeação.
“A Comissão Nacional é presidida pelo Presidente da República e composta pelo presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, os presidentes dos Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal de Contas e presidente da Associação 25 de abril”, lê-se na resposta à Lusa.
De acordo a Presidência da República, esta estrutura reuniu-se pela primeira vez na segunda-feira, 21 de novembro, e “a segunda reunião da Comissão Nacional está prevista para janeiro” de 2023.
A reunião de segunda-feira foi divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet através de uma nota com o título “Presidente da República reuniu a Comissão Nacional para os 50 Anos do 25 de Abril”, acompanhada de uma fotografia do encontro.
“Os membros da Comissão Nacional (os titulares dos órgãos de soberania e o presidente da Associação 25 de Abril), ouviram uma exposição da comissária executiva sobre o programa para os anos 2022-2026. Esteve também presente o anterior presidente da comissão executiva e atual ministro da Cultura”, refere-se na nota.
A criação de “uma Comissão Nacional, nomeada pelo Presidente da República, à qual cabe aprovar o programa oficial das comemorações e os relatórios de atividades” dos 50 anos do 25 de 1974 está prevista em resoluções do Conselho de Ministros de junho e de dezembro do ano passado, mas estava por concretizar.
No início deste processo, em junho do ano passado, Marcelo Rebelo de Sousa convidou para presidir a este órgão o primeiro Presidente da República eleito depois do 25 de Abril, António Ramalho Eanes, que inicialmente aceitou, mas mais tarde se desvinculou destas comemorações.
Ainda sem Comissão Nacional nomeada, as comemorações, que se vão estender até 2026, arrancaram em março deste ano, quando o atual regime democrático ultrapassou o período da ditadura em um dia, com Pedro Adão e Silva como comissário executivo à frente da Estrutura de Missão constituída pelo Governo.
Na sequência das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro, Pedro Adão e Silva deixou esse cargo para assumir as funções de ministro da Cultura.
Questionado pelos jornalistas, em abril deste ano, o Presidente da República respondeu que ainda não tinha fechado o processo de escolha da Comissão Nacional e que ainda não tinha decidido se ficaria ou não presidir a este órgão.
Cerca de duas semanas depois, nesse mês de abril, o Governo nomeou a historiadora e professora Maria Inácia Rezola comissária executiva da Estrutura de Missão, que é responsável pela elaboração do programa oficial das comemorações, a aprovar pela Comissão Nacional, bem como pela sua concretização.
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