Estas propostas fazem parte de um leque de cerca de 200 alterações que os sociais-democratas vão entregar à proposta de Orçamento do Estado e que têm um custo estimado de 500 milhões de euros, cerca de 0,2% do PIB, segundo os sociais-democratas.
“Não coloca em causa o objetivo do défice e da dívida que o Governo tem no Orçamento do Estado (…) Há margem do lado da receita fiscal face ao cenário macroeconómico para incorporar estas medidas”, defendeu o líder parlamentar do PSD Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa no parlamento.
Entre as novidades hoje apresentadas — o PSD já tinha anunciado no início de outubro as suas grandes prioridades para este Orçamento — conta-se uma proposta de reforço do número de camas para os estudantes deslocados através da celebração de um Contrato Plurianual, até ao fim da legislatura, entre o Governo e o setor privado, social, autarquias e IPDJ para resolver os problemas de alojamento.
A redução da tributação da poupança em IRS (reduzindo a taxa liberatória dos atuais 28% para 10% para poupanças até 100 mil euros), o aumento das deduções com despesas de educação em IRS para mil euros ou a isenção de IVA na aquisição de bens alimentares para o setor solidário durante o ano de 2023 são outras das propostas sociais-democratas para a discussão na especialidade.
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