Marcelo Rebelo de Sousa falava numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo timorense, José Ramos-Horta, que hoje recebeu no Palácio de Belém, em Lisboa, durante a sua visita de Estado a Portugal.
“Nós temos agido em conjunto, as autoridades dos dois países, desde que este fenómeno ganhou a dimensão que ganhou, a partir de agosto, setembro. Tem havido atuações a vários níveis”, declarou o chefe de Estado português.
As autoridades dos dois países estão a atuar para detetar “estruturas ilícitas ou ilegais de exploração, de tráfico, de mão-de-obra” e em Portugal “entraram no Ministério Público vários processos” e tem havido “intervenções de inspeção laboral, nas empresas, isto é, nos contratadores finais, para apurar da precariedade ou não do trabalho, das condições de pagamento”, referiu.
“Estamos de acordo os dois quanto a que é intolerável aquilo que se passa e se venha a passar à margem da lei. Portanto, deve ser fiscalizado, deve ser objeto de intervenção não apenas administrativa mas do foro judicial”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado português adiantou que “há elementos qualidades do SEF que se encontram já em Timor-Leste precisamente a ajudar nisso: garantir que há, por força mesma de quadro legal adequado a isso, a deteção e a prevenção de sistemas ilícitos e ilegais, travando-os à partida”.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “estão localizados a esta data 873 timorenses” em Portugal, “dos quais a maioria esmagadora em condições — mais de 500 — de habitabilidade ou de acolhimento ou de albergue ou de apoio de instituições muito variadas”, Estado, autarquias locais e instituições de solidariedade social.
Ressalvando que há isenção de visto durante 90 dias e que as pessoas “são livres de circular, de entrar, de serem acolhidas e de sair”, acrescentou: “Portugal, através deste conjunto de entidades, está a atuar todos os dias para poder criar condições de permanência que não na rua”.
O Presidente da República disse ainda que Portugal e Timor-Leste estão a atuar “em termos de formação no português básico e de formação técnico-profissional” e de “ajustamento das aptidões à empregabilidade social”.
“É uma ação que está a ser desenvolvida com uma colaboração das embaixadas em Lisboa e em Díli, mas sobretudo com um papel importante das autoridades dos dois países, a todos os níveis: chefes de Estado e governos, para além de outras entidades”, acrescentou.
O objetivo é que na mobilidade entre os dois países haja “uma saída e uma entrada que estejam muito ligadas à ideia de liberdade de movimentos, sim, com condições claras de empregabilidade”.
IEL // SF
