Segundo o MAI, a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê um acréscimo de dois milhões de euros no financiamento permanente das associações humanitárias de bombeiros voluntários, mais 6,7 % do que em 2022, “elevando o investimento global para 31,7 milhões de euros”.
Num documento enviado à Lusa, o MAI refere que o financiamento às corporações de bombeiros em 2023 será o maior dos últimos cinco anos, registando um aumento de 21,2%, ao passar dos 16,1 milhões de euros em 2018 para os 31,7 milhões em 2023.
O financiamento permanente aos bombeiros voluntários foi de cerca de 27 milhões de euros em 2019, passando para 28 milhões em 2020, e em 2021 ficou nos 28,6 milhões de euros, subindo para os 29,7 este ano.
O MAI refere também que o OE2023 propõe um aumento de 52,12 euros para a remuneração mensal dos elementos que integram as Equipas de Intervenção Permanente (EIP) das corporações dos bombeiros voluntários, o que corresponde a um acréscimo de 6,9% e se traduz num encargo suplementar de cerca de 3,6 milhões de euros.
O ministério tutelado por José Luís Carneiro precisa que este “acréscimo de 757,01 euros para 809,13 euros vai ser repartido, em partes iguais, entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e as câmaras municipais”.
O MAI dá também conta que até ao final do ano haverá em todo o país cerca de 750 EIP, equipas pagas em partes iguais pela ANEPC e pelas câmaras municipais respetivas e são formadas por cinco bombeiros profissionais que se destinam ao cumprimento de missões no âmbito da Proteção Civil.
Segundo o MAI, a existência de cerca de 750 EIP nos bombeiros voluntários representa um esforço financeiro na ordem dos 54 milhões de euros por ano.
Esta semana foi divulgado o aviso de abertura de procedimento para constituir 21 novas EIP, dez das quais em municípios onde, este ano, ocorreram incêndios rurais de maior dimensão, designadamente Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém.
O montante que o Governo transfere anualmente para o Fundo de Proteção Social do Bombeiro (FPSB), que contempla um conjunto de proteções sociais para os bombeiros e seus familiares, corresponde a 3% do valor do financiamento permanente, refere o MAI, destacando que o FPSB registou, a título excecional, um aumento de 5% em 2020 (1,4 milhões de euros) e de 6% em 2022 (1,78 milhões de euros).
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o MAI refere que estão previstos 20 milhões de euros para os bombeiros, nomeadamente 12,6 milhões de euros para aquisição de 81 veículos florestais, sendo a maior distribuição desde 1980, seis milhões de euros para aquisição de equipamentos de proteção individual e um milhão de euros para formar 3.300 agentes de proteção civil através da Escola Nacional de Bombeiros, sendo que os principais beneficiários são os bombeiros.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi entregue na semana passada na Assembleia da República pelo ministro das Finanças e vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
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