Segundo os dados enviados à Lusa pelo Ministério da Justiça, “foram recebidos, a nível nacional, um total de 195.811 processos de nacionalidade, e que do total indicado 50.407 processos respeitaram a pedidos de judeus sefarditas” no último ano. Estes dados correspondem a cerca de 72%, não existindo ainda números consolidados relativamente a 2022.
Questionado sobre o acréscimo de pedidos de naturalização junto dos registos no âmbito deste regime para descendentes de judeus sefarditas, perante a entrada em vigor no passado dia 01 de setembro do novo Regulamento da Nacionalidade — que elevou as exigências para a naturalização por esta via –, o ministério liderado pela ministra Catarina Sarmento e Castro garantiu a integridade dos processos.
“Não compromete, de forma alguma, a fiscalização e a análise efetuada pelos serviços de registo. Em todos os processos de nacionalidade, sejam referentes ou não a descendentes de judeus sefarditas, o conservador de registos tem de verificar a regularidade formal e substantiva de todos os documentos apresentados e necessários à instrução de cada pedido”, referiu a tutela, realçando o reforço de meios no Instituto de Registos e Notariado (IRN).
Reconhecendo a procura nos serviços da Conservatória dos Registos Centrais entre 29 e 31 de agosto, a que respondeu com 14 postos e horários alargados, o Ministério da Justiça disse que tal ocorreu “com o objetivo de criar condições para assegurar a receção do maior número possível de pedidos de nacionalidade, atento o aproximar da entrada vigor do novo regime aplicável aos processos de descendentes de judeus sefarditas” (judeus originários da Península Ibérica que foram expulsos de Portugal no século XVI).
Face ao fluxo elevado de processos desta natureza e à pressão criada sobre os funcionários dos registos, os balcões acabaram por avançar com a simplificação da receção e do registo de entrada dos pedidos, “salvaguardando sempre a entrega ao requerente do respetivo comprovativo”. No entanto, o Ministério da Justiça está a ultimar uma nova plataforma para a nacionalidade com o envio e o desenvolvimento da tramitação destes processos por via digital.
“Estão em curso os desenvolvimentos necessários para tornar operacional a plataforma eletrónica da nacionalidade, que permitirá alcançar uma completa desmaterialização e introduzir mecanismos automáticos, reduzindo os tempos de espera no atendimento e o tempo de decisão destes processos”, sintetizou a tutela, acrescentando que a possibilidade do envio digital dos pedidos já estava prevista no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.
Sobre a subdelegação de poderes anunciada pela presidente do IRN, Filomena Rosa, em algumas dezenas de conservadores para a validação destes processos de naturalização de descendentes de judeus sefarditas, o gabinete da ministra salientou que tal já estava contemplado no diploma, embora tenha sido uma decisão da líder dos registos.
“Com o objetivo de reduzir tempos médios de espera na decisão destes pedidos, optou a (…) presidente do Conselho Diretivo do IRN por subdelegar (…) em alguns conservadores de registos a competência que foi subdelegada pelo (…) secretário de Estado da Justiça”, reiterou.
Argumentou ainda que “não existe registo de quaisquer casos de recusa ou de declaração de escusa de responsabilidades nesta matéria” por parte dos funcionários.
Por último, o Ministério da Justiça confirmou que o processo disciplinar anunciado em março pelo IRN sobre a naturalização do milionário russo Roman Abramovich — que está no centro da “Operação Porta Aberta”, envolvendo alegadas irregularidades cometidas em processos de atribuição da nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas — se encontra “em fase de conclusão e decisão”, permanecendo sob sigilo até ao final.
Após dúvidas levantadas por eventuais ilegalidades na atribuição da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas, o rabino da Comunidade Israelita do Porto (CIP), Daniel Litvak, foi detido em março pela Polícia Judiciária e ficou a aguardar o desenvolvimento do processo com termo de identidade e residência, entregando ainda o passaporte (esta última medida foi entretanto revogada por decisão da Relação de Lisboa). Também o advogado Francisco de Almeida Garrett, vogal da direção da CIP, foi constituído arguido no caso.
A investigação no âmbito do processo de Abramovich implicou a realização de buscas e envolve suspeitas de vários crimes, nomeadamente tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documento, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e associação criminosa, indicaram então a PJ e o MP num comunicado conjunto.
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