Estas informações foram transmitidas à agência Lusa pelo deputado do PS Pedro Delgado Alves, após uma reunião do grupo de trabalho de alteração ao Regimento da Assembleia da República, ao qual preside.
Nesta reunião, ficou também decidido que os deputados deste grupo de trabalho se irão reunir esta sexta-feira, às 09:30, para uma última discussão sobre o conteúdo do texto regimental.
Na semana a seguir, os deputados irão começar a votar as alterações ao Regimento, em reuniões que deverão ocorrer a 19 e a 23 de outubro.
O objetivo é que o novo Regimento da Assembleia da República possa ser votado em plenário antes da suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares, que vigorará durante a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023.
A votação do novo Regimento a 27 de outubro — data em que também será votada, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) –, permitiria cumprir essa meta, uma vez que será o último plenário em que poderão ser votadas outras matérias além das orçamentais até à votação final global do OE2023, agendada para 25 de novembro.
Na reunião de hoje, a deputada do PCP Alma Rivera abordou uma proposta que consta no texto de substituição consensualizado entre os deputados, em que se propõe que os grupos parlamentares de amizade só possam ser constituídos com países que disponham de “instituições parlamentares plurais”.
Depois de ter questionado quem é que irá definir o que é “plural”, Alma Rivera considerou também que esta formulação “fecha a abrangência dos grupos de amizade”, uma vez que a versão inicial do texto previa que o único requisito para a sua constituição fosse apenas que os países dispusessem de “instituições parlamentares”.
A deputada comunista questionou, por exemplo, se, com a nova formulação, os grupos parlamentares de amizade com a China e com a Arábia Saudita — que existem na atual legislatura — seriam extintos.
Na resposta, Pedro Delgado Alves considerou que a introdução da palavra “plural” não seria uma “restrição assim tão intensa quanto isso”, sublinhando que isso significaria que seriam estabelecidas relações com países em cujas assembleias “estão representadas mais do que uma força política”.
“A Assembleia Nacional Popular da China é uma assembleia parlamentar plural, porque não está representado apenas o Partido Comunista Chinês (PCC)”, exemplificou, antes de referir que a atual lista de grupos de amizade foi constituída com base “na ótica do consenso que se construiu na Comissão dos Negócios Estrangeiros”.
“É uma questão de poder também pedir esses elementos detalhados e revisitar as atas da Comissão dos Negócios Estrangeiros antes de tomar uma posição muito radical sobre o tema”, disse Pedro Delgado Alves, remetendo a discussão sobre a matéria para a reunião de sexta-feira.
Este processo de revisão do Regimento tem como ponto central a revisão dos modelos de debates parlamentares com o primeiro-ministro, com propostas de todas as bancadas, a maioria para repor as discussões quinzenais que terminaram em 2020 por acordo entre PS e PSD.
À exceção de PS e PCP, todos os restantes partidos, incluindo o PSD, apresentam propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.
No atual modelo, os debates com o Governo realizam-se mensalmente e o primeiro-ministro só tem obrigação de comparecer perante os deputados uma vez a cada dois meses.
No seu diploma, o PS propõe a realização de debates mensais com o primeiro-ministro, tal como acontecia entre 1996 e 2007, e que o Governo esteja presente quinzenalmente no plenário da Assembleia da República.
Os socialistas pretendem também acabar com o atual modelo de pergunta-resposta nos debates com o primeiro-ministro, estabelecendo que “no final do tempo de intervenção de cada partido segue-se, de imediato, a resposta do Governo”, uma alteração que o PSD contesta.
O PCP pretende que o primeiro-ministro compareça para debate em plenário uma vez por mês e cada ministro pelo menos uma vez por sessão legislativa, mas já anunciou que “votará favoravelmente as propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro”.
TA (SMA) // JPS
