O ministro reagia a declarações do presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), António Nunes, que no sábado, à margem da reunião extraordinária do conselho nacional da LBP, recordou que, neste momento, os bombeiros “não se sentem confortáveis com a integração da nova estrutura da proteção civil, com os seus comandos sub-regionais, rejeitam integrar essa situação e têm a sua própria organização operacional”, querendo manter-se como estão atualmente.
Em declarações aos jornalistas, em Gondomar, o ministro salientou hoje que a LBP já afirmou no passado que discorda deste novo modelo de organização da proteção civil, mas cumprirá a lei que está em vigor.
“A Liga dos Bombeiros diz que não concordou com o modelo já no passado. O que disse foi que, em função da decisão tomada pelo Governo, cumprirá aqueles que são os seus deveres do ponto de vista do cumprimento da lei de proteção civil que está em vigor. E é a essa lei que todos têm de subordinar a sua vontade”, afirmou.
Na reunião extraordinária do conselho nacional da LBP, foi aprovada a criação de zonas e setores operacionais de bombeiros, prevendo-se que as federações, no prazo de 15 dias, apresentem ao conselho executivo da Liga uma proposta de metodologia de organização das zonas e dos setores operacionais.
José Luís Carneiro destacou que uma coisa é esta organização dos bombeiros e das associações humanitárias e outra coisa é a sua integração na estrutura da proteção civil.
“Uma coisa tem a ver com a estrutura nacional da proteção civil, que tem um comando, que tem comandos regionais, que tomaram posse há muito pouco tempo. São cinco comandos regionais, e vai ter 23 subcomandos, correspondentes às comunidades intermunicipais. Isso é uma matéria de organização da Proteção Civil nacional”, explicou.
“Outra matéria tem a ver como os bombeiros e as organizações humanitárias decidem organizar-se enquanto bombeiros. Isso é uma matéria da autonomia das próprias associações, naturalmente cumprindo os deveres que têm com a proteção civil do país, e com a integração naquilo que corresponde ao sistema nacional de proteção civil”, acrescentou.
A reunião que a Liga realizou no sábado aconteceu após o Governo ter fixado a data de 01 de janeiro de 2023 para o fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) e o início de funções dos 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, como estava previsto na lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em 2019.
A LBP não aceita integrar esta nova estrutura da ANEPC, baseada nas comunidades intermunicipais, alegando que os bombeiros estão organizados e trabalham a nível distrital.
RCS (SMM/CMP) // CSJ
