“A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Destacamento de Controlo Costeiro de Matosinhos, no dia 02 de setembro [sexta-feira], apreendeu 1.125 quilos de biqueirão, ‘engraulis encrasicolus'”, no âmbito de “uma ação de fiscalização no porto de pesca” local, de acordo com um comunicado da GNR.
Segundo o texto hoje enviado às redações, “foi verificado que uma embarcação de pesca que se encontrava com avaria mecânica e atracada noutro porto de pesca havia submetido a venda de pescado em lota, sem o ter efetivamente capturado”.
“Foi identificado um homem de 66 anos e elaborado o respetivo auto de contraordenação por ultrapassagem dos limites de captura legalmente fixados por totais admissíveis de capturas e quotas, sendo essa infração punível com coima máxima de 37.500 euros”, acrescenta a GNR.
A Guarda revelou ainda que “o pescado foi apreendido e vendido em lota, ficando o valor da venda à ordem do processo”.
“A gestão da quota de biqueirão atribuída a Portugal é assegurada através de medidas que visam a gestão sustentável dos recursos marinhos, envolvendo a participação e acompanhamento das associações e organizações de produtores representativas do setor”, pode ler-se no comunicado da GNR.
Assim, respeita “os pareceres científicos” e assegura “uma pesca que contribua para a melhoria dos rendimentos da atividade com níveis de exploração biologicamente sustentáveis”.
Na quarta-feira, a GNR de Matosinhos tinha anunciado que tinha doado 810 quilos de biqueirão a várias instituições de solidariedade social da região, por ter sido excedido o limite diário de captura permitido por lei.
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